Projeto proíbe propaganda de cigarro no PDV e impõe padrão de embalagens

Senado aprovou medida que vai proibir exposição do produto; proposta passará pela Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está ampliando as restrições de propaganda de cigarro no país. O órgão aprovou nesta quarta-feira (3) a proibição de qualquer propaganda de tabaco, cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno nos pontos de venda.

O PLS 769/2015, de autoria do senador José Serra, também estabelece critérios para a padronização gráfica de embalagens dos produtos. A ideia é estabelecer formato a ser adotado por todas as marcas, com poucas variações. A proposta agora vai para votação na Câmara dos deputados.

vchal/iSOTCK

Segundo o documento, fica proibido a exposição e a visibilidade dos produtos nos locais de venda, bem como a utilização de máquinas automáticas para a sua comercialização. Já as embalagens deverão ter formato padrão e conter mensagens de advertência, acompanhadas de imagens ou figuras que ilustrem o texto.

O projeto detalha o tamanho e quais tipos de mensagens poderão ser feitas. “Criar falsa impressão de que uma marca seja menos prejudicial à saúde do que outra”, por exemplo, é proibido. Assim como “atribuir aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes”. Já o tamanho da exposição da marca também foi modificado, passando a 35% da face frontal e 35% da face superior.

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