Com o objetivo de universalizar a internet, o governo decidiu mudar a Lei Geral de Telecomunicações para que o acesso chegue a todos os domicílios. O Ministério das Comunicações vai colocar, nesta segunda (23), em consulta pública uma proposta com três modelos em estudo, segundo a Folha de S.Paulo. As discussões acontecem neste período porque os contratos com as operadoras, vigentes desde 1998, vencem em 2015.
Em um dos modelos, o atual regime de concessão, que hoje só vale para a telefonia fixa, seria extinto. Assim, telefonia fixa, celular, internet e TV paga seriam prestados em regume privado, com autorização, como já acontece com a telefonia celular. Outra possibilidade seria incluir a internet no atual modelo de concessão, esticando o prazo dos contratos por mais 20 anos. A terceira ideia mistura os dois regimes, público (concessão) e privado (autorização), valendo o modelo de autorização para as grandes praças e o de concessão para onde só existe uma prestadora. O governo calcularia a vantagem econômica para as teles com as novas regras nos três modelos, em que os valores seriam reinvestidos para universalizar o acesso à internet.
As regras atuais, criadas em 1997, desfavorecem tanto o governo quanto as teles, pois a internet era uma tecnologia incipiente na época e a telefonia fixa foi priorizada no regime de concessão. No entanto, o crescimento da telefonia celular, com a massificação da internet móvel, passou a ser um dos principais canais de comunicação dos brasileiros.
Com as novas propostas, o objetivo do governo é dar mais peso ao acesso à internet. Já as teles querem limar o regime de concessão e incorporar os bens herdados na privatização, que teriam que ser devolvidos ao governo pelas regras atuais. Ao mesmo tempo, as empresas investiriam para melhorar a qualidade da rede e levar a internet para todos os domicílios.
Com informações de Folha de S.Paulo
