A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, e dá um prazo de 18 meses para o mercado se adaptar. Para muitas empresas já habituadas ao manejo de dados, em especial no ambiente digital, pouco vai mudar, uma vez que já vinham utilizando os parâmetros de uma lei com muitas semelhanças, a europeia sancionada em maio deste ano.
Mas o fato é que a novidade representa mudanças importantes para a indústria da comunicação, e nas agências de publicidade já se percebe um forte movimento – como a contratação de profissionais especializados. Algumas já contam com cargos como chief data officer, outras estão ampliando ou mesmo criando áreas de BI.
A AlmapBBDO, por exemplo, anunciou na semana passada a contratação de Páris Piedade Neto para atuar como vice-presidente de dados e performance, liderando um time de 30 pessoas nas áreas de performance, dados, accountability, business intelligence e operações. Neto estava na TV Globo, onde ocupava o cargo de diretor de plataformas tecnológicas, presidiu o Comitê de Combate a Fraude do IAB Brasil e, atualmente, é coordenador do Cenp (Comitê Digital do Conselho Executivo das Normas-Padrão).
A nova lei está sendo amplamente divulgada, mas vale destacar a aprovação com alguns vetos importantes, como a trechos que limitavam o compartilhamento de dados pessoais pelo Poder Público, lhe dando, portanto, critérios menos rígidos em relação à iniciativa privada. Outro dá poder a uma nova autoridade para fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar multas: o da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), algo que deve ser abordado em um novo projeto, vinculado ao Poder Executivo.
Abel Reis, CEO da Dentsu Aegis Network, fala que de uma maneira geral a implementação da LGPD deve ter impacto positivo, disseminando padrões, políticas e procedimentos que tornem agências e anunciantes aptos a seguir suas determinações. “Isso trará um efeito ainda maior de observância ao compliance entre as empresas, fazendo com que a utilização de dados de cidadãos seja manejada de forma ainda mais cuidadosa, rigorosa, ética e transparente”, diz Abel.
Por sinal, o grupo possui, desde 2017, um Global Data Protection Officer e conta com um time de especialistas para garantir políticas de compliance de dados e privacidade em todos os negócios do grupo globalmente.
Gabriel Queiroz, CEO da BBI Solutions, destaca que há um trecho da lei que garante que somente os dados realmente necessários para que os sistemas funcionem sejam coletados. “A publicidade pode se beneficiar com isso, ampliando a quantidade e a qualidade dos dados coletados”, diz.
Segundo ele, outro aspecto é que daqui para frente o que era obscuro e, por muitas vezes, barrado por departamentos jurídicos das agências, agora tem parâmetro. “Algumas ideias, que antes seriam barradas por um eventual risco na coleta dos dados, podem agora ser amparados pela lei e, se o usuário concordar e o dado for relacionado com o ambiente que está sendo solicitado, gera uma tranquilidade jurídica, pois a lei vale para todos, para quem coleta e para quem dá o consentimento”, conclui.
Tonico Pereira, chief compliance officer da DPZ&T, afirma que de imediato a lei deve impactar o assessment de todas as áreas afins, ampliar o treinamento específico de pessoas mais expostas e geral para todos, promover a revisão contínua de contratos de serviços e obrigações, ampliar o monitoramento e a interação com fornecedores e terceiros, com a ampliação das obrigações e recomendações. Segundo ele, a agência já está plenamente adaptada ao GDPR europeu, e agora incorporará a lei brasileira.
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