ABA critica postura das produtoras em dificultar novo modelo de entrega

Mais uma divergência de opiniões coloca em xeque o bom relacionamento entre duas das principais entidades do mercado publicitário brasileiro. Nesta sexta-feira (12), a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) divulgou um comunicado de repúdio à postura das produtoras, representadas pela Apro (Associação Brasileira das Produtoras de Audiovisual), sobre as barreiras por elas aplicadas quanto à adoção do sistema de streaming para a entrega dos filmes publicitários às emissoras de TV aberta e por assinatura, visando, a médio prazo, a extinção do processo de entrega física.

O questionamento dos anunciantes fica por conta da dos empecilhos enfrentados que, segundo a entidade, tem como objetivo a cobrança de direitos autorais – direitos estes amplamente questionados pela ABA. “As razões desse boicote são o desconhecimento do sistema, a resistência à mudança e a tentativa de parte das produtoras de manter taxas inflacionadas sobre serviços prestados e, ainda pior, cobrar sobre serviços não prestados. A Apro, entidade que representa as produtoras, estabeleceu uma tabela de valores para cada entrega feita por streaming. Essa cobrança seria em função de ‘direitos autorais’ sobre os comercias produzidos, que, vale ressaltar, são obras feitas sob encomenda e totalmente custeadas pelos anunciantes”, destaca a carta assinada pela diretoria da entidade.

Como embasamento, a ABA enfatiza que “esses alegados direitos autorais da produtora derivam de aspectos legais da legislação brasileira. Mas a obrigação de pagamento desses direitos autorais é aspecto discutível, uma vez que não há uma relação real entre a produção audiovisual comercial-artística, que a lei regula, e a produção publicitária. O fato é que a produtora jamais poderia utilizar um comercial por não ser a autora original (a criação é da agência), não ter provido os investimentos de produção e não deter os direitos de uso das marcas nele inseridas. Uma obra publicitária, é importante relembrar, é feita por conta, ordem e totalmente paga pelo cliente-anunciante. Este corresponderia, por paralelismo, à figura do organizador ou produtor de uma obra comercial-artística de cunho coletivo”, completa o comunicado.

Sugestões

Como ação imediata para os anunciantes, caso a política das produtoras mantenha barrando o novo processo, a ABA faz sugestões radicais a seus associados, indicando inclusive a criação de uma produtora própria para alguns deles. “Para os anunciantes com grande volume de trabalhos, uma solução é a criação de sua própria produtora, ou aquisição de uma, e a contratação de ‘serviços de produção audiovisual’ específicos; para os anunciantes com um volume médio de produção, que tenham estrutura qualificada própria ou contém agências com essa capacidade, a solução é contratar as produtoras para fazer ‘serviços de produção audiovisual’ a partir de story boards e shooting boards totalmente definidos, assumindo todas as decisões principais sobre a produção do comercial”, enfatiza o documento.

Já para os pequenos anunciantes – maioria, como destaca a ABA –, “a solução é manter os padrões habituais de contratação, mas fazer constar do contrato a cláusula de cessão de direitos, que seria confirmada quando da entrega do comercial através de matriz na qualidade determinada ou upload para a empresa de streaming designada. O contrato só seria cumprido, portanto, mediante a entrega definida no contrato e essa reconfirmação de cessão”, indica, tendo produzido o tal modelo de cessão de direitos, encaminhado aos players do mercado juntamente com a carta.

Divergências

Não é de hoje que ABA e Apro parecem estar com o relacionamento estremecido. Em outubro de 2011, a ABA desistiu de participar do III Fórum de Produção, marcado para o mês seguinte com a intenção de pactuar e modernizar, com o tripé formado por anunciantes, agências e produtoras, algumas das atuais regras do mercado publicitário.

Segundo a entidade dos anunciantes, à época, as razões que motivaram sua saída foram a posição favorável de produtoras e agências em aumentar significativamente as taxas de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e a eliminação de algumas de suas modalidades, o que acarreta na elevação dos custos de produção audiovisual.

Procurada, a Apro disse que está analisando a carta da ABA para definir um posicionamento e não retornou até a publicação desta nota.