ABA é contrária ao PL 504 por ferir liberdade de expressão

Em resposta às discussões em torno do Projeto de Lei Estadual 504 de 2020, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) se manifesta “totalmente contrária ao PL por entender que fere os princípios básicos da publicidade e as garantias constitucionais de liberdade de expressão e liberdade econômica, além de comprometer a promoção da igualdade, pluralismo e combate ao preconceito.”

De acordo com o comunicado da entidade, foi enviada uma carta aos parlamentares da Alesp “apresentando as considerações pelas quais entende que a proposta em debate é inconstitucional e ilegal. Em seus canais de comunicação nas redes sociais, a ABA também se manifestou, enumerando as principais razões que embasam sua posição.”

“Ainda que tenhamos muito trabalho a fazer, nos últimos anos os anunciantes têm se mobilizado no sentido de alinhar o posicionamento de sua comunicação com os anseios de seus consumidores, resultando em iniciativas importantes que contribuem para um mundo mais justo. A publicidade pode e deve fazer essa representação justa da realidade da sociedade que, por essência, é completamente diverso e, sem dúvida, um importante passo no combate a preconceitos de todos os tipos. Tal projeto de lei, contudo, segue nessa contramão criando estereótipos e discriminando pessoas”, diz Nelcina Tropardi, presidente da ABA.

Nelcina acrescenta: “Mais do que o olhar para a oferta e a promoção de produtos e serviços, os profissionais de marketing têm a responsabilidade de atuar como agentes transformadores da sociedade, fazendo a publicidade espelhar os anseios sociais, fortalecendo sua relação com os consumidores. É o que se espera; é o que se exige da atividade publicitária neste novo milênio. Não cumprir com isso é ferir a prática publicitária livre. Algo inegociável e inaceitável”.