A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) enviou correspondência ao Ministro Hélio Costa, das Comunicações, solicitando diversas informações sobre os planos governamentais a respeito da introdução da TV Digital no Brasil. A carta aponta que a seleção do padrão a ser adotado no País é apenas o primeiro passo de uma série de desdobramentos que podem afetar de modo relevante a sociedade como um todo, o próprio meio TV, as demais mídias, as empresas anunciantes, as agências e as produtoras. Em abril, o governo assinou um memorando de entendimento com o governo japonês para a instalação do sistema digital japonês no Brasil, mas até o momento, a palavra final, que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não foi dada. Leia abaixo a íntegra da carta:
“A Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) é uma entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública, com 47 anos de existência, que reúne cerca das 300 principais empresas anunciantes do País – responsáveis por mais de 70% dos investimentos realizados na televisão aberta -, e tem a finalidade de representá-las institucionalmente para defender seus pontos de vista, direitos, interesses e prerrogativas.
Muitas das principais organizações industriais, financeiras, comerciais e de serviços que movimentam a economia brasileira são associadas da ABA – incluindo as maiores empresas controladas pelo Governo Federal, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que está subordinada a este Ministério.
Nossas associadas representam, em seu conjunto, a parcela maior dos investimentos publicitários feitos no País, especialmente na TV aberta brasileira, conforme mencionado.
Pelo sistema adotado no Brasil para viabilizar a TV aberta, 100% de sua receita advém da venda de publicidade. Por essa razão, temos acompanhado as discussões sobre o padrão de TV digital a ser adotado no Brasil e gostaríamos de ponderar e solicitar informações sobre os seguintes pontos:
- Qual são as vantagens e desvantagens dos sistemas que foram analisados e as características essenciais do sistema japonês, neste ponto recomendado pelo Ministério como o melhor para o Brasil?
- Quais são as propriedades e vantagens de uso desse padrão japonês em múltiplas plataformas, adicionalmente à televisão?
- Quais seriam as alternativas adicionais de uso publicitário e promocional do sistema recomendado, além da veiculação de comerciais?
- Quantos canais adicionais o Ministério estuda liberar para cada emissora que adotar o sistema digital? Quais serão as exigências para a liberação desses canais adicionais e quais serão as regras que nortearão sua permanência no ar?
- Além da comercialização de tempo publicitário e patrocínios, o Ministério estuda a possibilidade de liberar a comercialização de algum tipo de assinatura ou pagamento por serviço prestado, pelas emissoras que se digitalizarem, para esses canais adicionais?
- As emissoras poderão arrendar a totalidade ou parte do tempo desses canais adicionais para outras organizações de mídia, para empresas, para órgãos dos poderes públicos ou para organizações não-governamentais?
- A digitalização das emissoras existentes será obrigatória? Em quanto tempo? A partir da adoção do sistema digital todas as concessões serão feitas apenas nessa modalidade?
- O conteúdo de programação e os comerciais originalmente produzidos em processos analógicos poderão ser transpostos para o padrão digital que se recomenda adotar no Brasil?
- A base existente de receptores – sejam analógicos, sejam de algum modo digitais – aceitará o sinal do padrão digital recomendado sem prejuízos relevantes para a qualidade de sua recepção?
- Os custos de aparelhamento das emissoras, incluindo seus sistemas de produção, edição e transmissão de sinal serão significativamente diferentes dos atuais? Haverá compensação de eventual maior custo de instalação devido ao menor custo de operação e manutenção? Ou haverá um aumento real dos custos das emissoras de televisão com a decorrente necessidade de majoração de suas tabelas de publicidade?
Ressaltamos que nossa preocupação não é simplesmente deletéria, uma vez que o impacto econômico da adoção da TV digital – bem como do padrão escolhido – com certeza se refletirá nos valores cobrados pelas emissoras aos anunciantes pelas modalidades já existentes; assim como as novas possibilidades também resultarão em mais opções, por um lado, e maior divisão dos índices de audiência em função do aumento da oferta de alternativas à população.
Alertamos, ainda, que os cálculos sobre a disponibilidade de verbas publicitárias existentes para financiar a adoção da TV digital no Brasil devem ser feitos com grande cuidado, com fundamento na realidade econômica de nosso mercado de consumo e no custo permissível da publicidade a ele dirigida. Não se deve imaginar que as verbas publicitárias sejam muito elásticas, porque os anunciantes presentes da TV aberta continuarão a empregar todo o mix de meios e veículos existente; da mesma forma que é limitado o potencial de entrada de recursos de novos anunciantes para esta modalidade de televisão.
Ao mesmo tempo em que aguardamos esclarecimentos deste Ministério sobre os pontos acima enumerados, ressaltamos que os dirigentes e o corpo executivo de nossa entidade estão ao inteiro dispor dos encarregados de desenvolver as normas da TV digital brasileira para auxiliá-los, no que for possível e pertinente, a melhor realizar essa tão importante tarefa.
Pela importância da questão, agradeceríamos receber uma resposta deste Ministério no prazo mais breve possível, de forma a termos como esclarecer nossas associadas e podermos enviar eventuais sugestões de aperfeiçoamento nas propostas em análise para esse fundamental passo evolutivo da mídia e da economia nacional.”
Ricardo Alves Bastos
Presidente
