Abap e Cenp tentam reverter decisão do TCU

O presidente da Abap (Associação Brasileira de Publicidade), Dalton Pastore, irá a Brasília nesta semana manifestar-se contra o que considera uma ameaça ao mercado publicitário. Ele irá defender o Decreto nº 4.563/2002 que estabelece a forma de remuneração das agências e torna obrigatória a obediência às Normas-Padrão da Atividade Publicitária, instituídas pelo Cenp (Conselho Executivos das Normas-Padrão). Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) com data do último dia 8 diz que o decreto em questão é ilegal e sugere que a Casa Civil o suspenda. Para Petrônio Correa, presidente do Cenp, as micro e pequenas agências, maioria de 82% das mais de quatro mil certificadas pelo Conselho, serão as mais prejudicadas com a decisão. Ele também se manifestará junto ao TCU e à Secom contra o relatório. Auditorias em contrato de publicidade de 2001 a 2005 levaram o TCU a fazer o documento.