Abemd faz nota da APL de Proteção de Dados

A Abemd (Associação Brasileira de Marketing Direto) enviou um comunicado ao final da tarde desta quinta-feira (11) ao mercado – em especial aos seus associados – informando que a minuta dos comentários ao APL de Proteção de Dados de 11 de junho de 2015 contempla ajustes baseados nos debates e reuniões, com o objetivo de facilitar o entendimento e deixar mais claras as preocupações, dúvidas e sugestões do mercado.

“Como relatamos em comunicados anteriores, o Ministério da Justiça disponibilizou para consulta pública a sua nova proposta de Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, tendo-a divulgado por eixos (temas). Assim, a Abemd optou por elaborar seus comentários da mesma forma, de modo a apresentar uma manifestação mais assertiva.

Segundo Efraim Kapulski, presidente da associação, esta minuta contempla ajustes baseados nos debates e reuniões, com o objetivo de facilitar o entendimento e deixar mais claras as preocupações, dúvidas e sugestões do mercado.

O propmark tem acompanhado o histórico sobre a APL desde seu início. O projeto, cujo objetivo é proteger os cidadãos brasileiros do mau uso de seus dados pessoais, ganhou força durante o V Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação, que reuniu mais de 30 entidades do mercado da comunicação, em 2012, e tem apoio do deputado federal Milton Monti.

A seguir, segue na íntegra o comunicado assinado por Kapulski.

“Caros associados,

A minuta dos comentários ao APL de Proteção de Dados de 11 de junho de 2015 contempla ajustes baseados nos debates e reuniões, com o objetivo de facilitar o entendimento e deixar mais claras as preocupações, dúvidas e sugestões do mercado.

Como relatamos em comunicados anteriores, o Ministério da Justiça disponibilizou para consulta pública a sua nova proposta de Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais[1][1], tendo-a divulgado por eixos (temas). Assim, aABEMD optou por elaborar seus comentários da mesma forma, de modo a apresentar uma manifestação mais assertiva. Nestes moldes, segue anexa manifestação preliminar elaborada pela ABEMD.

Esta consulta pública estará aberta até o dia 05 de julho de 2015, e para que a ABEMD possa apresentar seus comentários e críticas de forma ainda mais alinhada aos interesses de seus associados, estamos disponibilizando arquivo dividido em itens do APL, que pode ser acessado no link:  http://www.abemd.org.br/interno/excelapldeprotecaodedados.xlsx onde podem apontar as dúvidas, críticas e sugestões ao texto proposto pelo Ministério da Justiça.

Pedimos que as contribuições sejam enviadas para o e-mail aplpd2015@abemd.org.br, até o dia 23 de junho, para que ainda tenhamos tempo hábil para discutir nossas propostas e encaminhar a versão final da manifestação ao Ministério da Justiça, sendo certo que esta será elaborada nos moldes da preliminar, ora enviada.

O Texto completo da minuta de 11 de junho dos Comentários da ABEMD ao Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais estão disponíveis no link : http://www.abemd.org.br/interno/comentariosaoapldeprotecaodedados.pdf

Por fim, ressaltamos que a ABEMD vem realizando um intenso trabalho junto ao Ministério da Justiça com o intuito de demonstrar a necessidade de uma lei geral de proteção de dados pessoais estar alinhada com a realidade operacional das empresas que atuam no marketing de relacionamento. Desta forma a sua colaboração para os debates é imprescindível e será boa para sua empresa e para o mercado”