Abradi começa o ano discutindo Marco Regulatório Civil da Internet
A Abradi (Associação Brasileira de Agências Digitais) aproveitou sua primeira reunião executiva de 2010 para debater o Marco Regulatório Civil da Internet, lançado em outubro do ano passado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Fundação Getulio Vargas. “O objetivo era entender o Marco Civil e ver de que forma a Abradi pode intervir e apoiar a discussão da regulamentação da internet. A reunião foi para nos atualizarmos no processo, entendê-lo melhor e participar de forma efetiva dele”, disse Cesar Paz, presidente da associação.
O Marco Civil foi redigido após a primeira fase de debates, de outubro a dezembro do ano passado, com base em cerca de 800 contribuições, e deve servir de base para uma futura legislação sobre o assunto.
Além da Abradi, participaram do debate representantes do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), do Ministério da Justiça e do Centro de Tecnologia e Sociedade do Departamento de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.
De acordo com Paz, essa discussão sobre os princípios e valores da internet é essencial para servir de base para a futura criação de um projeto de lei. “Esse Marco Civil é um contraponto à criminalização que já foi discutida”, falou Paz.
O Marco Regulatório Civil da Internet levanta três principais eixos de discussão: direitos individuais e coletivos, que abrange as questões de privacidade, liberdade de expressão, direito ao acesso etc; responsabilidade dos atores, que diz respeito à definição de quem deve responder pelo que é publicado; e diretrizes governamentais, que aborda a infraestrutura, a conectividade e a inclusão digital. “A tendência de organização dessa regulamentação é que seja um Projeto de Lei simples e amplo. Temos de ter cuidado para não cair no furor regulamentatório”, explicou Paz.
Paz contou que a Abradi se comprometeu a ajudar na divulgação do trabalho do CGI. “Quando se fala em internet necessariamente se impacta a tecnologia da informação e a comunicação. Toda a regulamentação da rede afeta os negócios e o comportamento dos consumidores”, disse o presidente da Abradi.
por Cristiane Marsola