A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) lança hoje (4) ampla campanha intitulada “Liberdade na TV”, contra o Projeto de Lei 29/2007, do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que defende a criação de cotas de conteúdo nacional na TV paga. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e será votado agora na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações. Se aprovado, as operadoras terão de contar com 50% de canais com conteúdo nacional. Os canais estrangeiros também terão que dedicar, individualmente, 10% da grade para programação brasileira. Não contam nestas cotas os canais do chamado must carry, que inclui as TVs abertas e os canais obrigatórios, como a TV Senado e a TV Câmara. Segundo a direção da ABTA, que reúne todos os operadores, programadores e fornecedores da indústria de TV por assinatura no País, “o projeto é um retrocesso e um passo ao autoritarismo, uma vez que permitiria o controle dos meios de comunicação. Além disso, traz impactos econômicos ao setor”. O comercial convida os assinantes a entrar em contato com seus deputados para dizer “eu pago, eu escolho o que quero assistir na minha TV por assinatura!”. A ABTA espera alertar e ter o apoio de toda sua base de clientes – o setor de TV por assinatura conta hoje no Brasil com mais de cinco milhões de domicílios assinantes, o que significa mais de 20 milhões de telespectadores em todo País. Além disso, a entidade criou o site www.liberdadenatv.com.br, que traz os principais argumentos do setor e as alterações que o Projeto de Lei determina.
