Agências temem perda de receita com nova cobrança de ISS

Foi realizada na última terça-feira (21), uma ampla reunião entre o prefeito João Doria, de São Paulo, e sua equipe fazendária coordenada pelo secretário Caio Megale. Participaram lideranças do mercado publicitário como Mario D’Andrea (presidente da Abap- Associação Brasileira das Agâncias de Publicidade- e da agência Dentsu), Edu Simon (CEO da DPZ&T) e Luiz Lara (chairman da Lew’LaraTBWA).

A pauta foi sobre a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) às agências. Pela regra atual,  com base no decreto  58.045 publicado no dia 27 de dezembro de 2017, as agências terão que recolher o tributo sobre o seu faturamento bruto e não sobre a sua receita. Nesse caso, terão que pagar sobre o valor destinado à compra de mídia e  sobre o pagamento dos fornecedores envolvidos em uma produção.

O decreto de Dória anulou o decreto   53.151 assinado pelo prefeito Fernando Haddad em 17 de maio de 2012. Com essa medida em vigor, o mercado teme  uma radical perda de receita, o que certamente vai comprometer sua rentabilidade.

Como as agências intermediam a relação dos seus clientes com fornecedores de serviços e veiculos de mídia, elas recebem uma comissão para realizar essa tarefa como prevêm as leis 4.680/1965 e também a 12.232/2010. Por isso, as agências acreditam que só podem ser tributadas pelo valor da sua remuneração e não pelo total faturado.

Esse vácuo na regra permite que um fiscal lavre uma multa à agência por descumprir o novo decreto. Os conselheiros de Dória consideraram o decreto de Haddad ilegal e, por isso, recomendaram a sua suspensão.  Haddad oficializou uma prática usual há algum tempo em São Paulo. O prefeito, segundo uma fonte do PROPMARK, ficou de dar um parecer sobre a questão.