Allegra afirma que naming rights do Pacaembu está em conformidade legal

Mercado Livre adquiriu o direito de usar sua marca no estádio por 30 anos

O Pacaembu faz parte da história de São Paulo e do futebol paulista e brasileiro. O espaço, com localização privilegiada, foi privatizado em 2019 pela Prefeitura de São Paulo.  E está sendo recuperado para ser uma arena multisdiplinar capaz de abrigar futebol, shows e outros formatos de entretenimento.

A concessionária Allegra Pacaembu está à frente do projeto e nesta semana anunciou o Mercado Livre como a marca para explorar os naming rights por 30 anos e R$ 1 bilhão de investimento. Como o Pacaembu é tombado pelo patrimônio histórico e tem seu nome formal Paulo Machado de Carvalho, surgiu a seguinte questão: um espaço público pode alterar sua identidade e comercializá-lo no formato naming right?

“A concessionária Allegra Pacaembu informa que o fato de o Complexo Pacaembu ser tombado pelo patrimônio histórico não é impeditivo para a venda de naming rights do equipamento. Trata-se de uma operação prevista no edital de concessão elaborado pela administração municipal e que foi submetido aos órgãos de proteção ao patrimônio histórico. O naming rights também estava contemplado no contrato assinado com a Prefeitura de São Paulo em 2019 e foi firmado agora com o Mercado Livre seguindo a legislação vigente.”

O complexo passará a se chamar Mercado Livre Arena Pacaembu, “mas a homenagem ao “Marechal da Vitória – Paulo Machado de Carvalho” será mantida nas entradas, fachada monumental, Portão Norte e no acesso Sul, conforme exige o contrato de concessão. A memória e a história do Complexo serão preservadas”, acrescenta a Allegra.

Advogados consultados pelo propmark acreditam que há amparo legal. Mas que é no mínimo inusitado um espaço público fazer uma alteração dessa natureza. “Mas é o edital que vai orientar a decisão “, resume o jurista João Luiz Faria Neto, ex-presidente do Conar e especialista em direito autoral, deixando claro que não conhece o teor do edital.