Ambev faz acordo com Cade e consegue redução de multa dada em 2009

A Ambev informou nesta terça-feira (14) que fechou um acordo judicial que coloca fim aos litígios sobre uma decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que condenou a companhia de bebidas, em 2009, pela caracterização da prática de infração contra a ordem econômica relacionada à adoção do programa de fidelização de ponto de venda “Tô Contigo”.

Com o acordo, a multa que havia sido dado à Ambev foi reduzida de R$ 352,7 milhões para R$ 229,1 milhões. Segundo o comunicado da Ambev ao mercado, o montante pago resultou da correção de alguns erros materiais apontados na decisão inicialmente proferida, acrescido de um desconto de aproximadamente 20%.

A companhia afirmou que o “percentual encontra respaldo em precedentes do Cade e que decorre tanto da probabilidade de êxito na demanda judicial quanto das potenciais consequências negativas da demora na tramitação processual referente a uma investigação administrativa iniciada há mais de uma década e julgada pelo Cade há cerca de 6 anos. A Ambev informou ainda que o programa “Tô Contigo” foi descontinuado.

A fabricantede bebidas finaliza o comunicado informando que os termos do acordo judicial foram estabelecidos de comum acordo entre as partes e foi aprovado pelo Tribunal Administrativo do Cade.