A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a compra da operadora de televisão por assinatura TVA pela Telefônica, com execeção da empresa de TV a cabo de São Paulo. O aval da Anatel coloca a Telefônica de vez no mercado de TV por assinatura, dominado por empresas como a NET e a SKY, controladas pelas Organizações Globo. O assunto será analisado agora, sob o aspecto da concorrência, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No caso de São Paulo, a principal restrição da Anatel foi em relação à redação do contrato de compra. O contrato de concessão da Telefônica impede que a empresa detenha outra concessão, como é o caso do serviço de TV a cabo, na sua área de atuação na telefonia fixa, o Estado de São Paulo. Para evitar problemas, a empresa já havia comprado da TVA apenas o limite acionário permitido pela legislação (19,9%), mas a Anatel verificou pelo acordo de acionistas que a Telefônica poderia exercer o controle por meio de um poder de veto. A agência deu, então, 30 dias de prazo para que as empresas modifiquem o acordo de acionistas.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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