Aprovado em SP projeto que permite publicidade em bancas

Na última terça-feira, 10, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que permite exibir publicidade nas partes externas das bancas de jornais. Esse tipo de comunicação estava proibida desde 2007, com a implantação da Lei Cidade Limpa. Em 2012, outra importante alteração nesse sentido foi realizada, quando passou a ser autorizada a veiculação de propaganda em mobiliários urbanos (relógios e pontos de ônibus).

O projeto é de autoria do vereador e jornalista Américo Dias (PT), que assumirá o posto de deputado estadual, e prevê uma série de requisitos a serem seguidos pelas bancas de jornais que optarem em veicular propaganda. O texto diz que “o permissionário deverá em contrapartida oferecer acesso gratuito à internet, por meio de conexões sem fio, com acesso livre a qualquer pessoa que se encontre nas proximidades da banca”.

Atualmente, as bancas só podem exibir publicidade relacionadas aos títulos de revistas, jornais e outros produtos à venda no local. O projeto de Lei 220/2014 passará por uma segunda votação e por audiência pública antes de entrar em vigor.