Atribuição da Ancine pode ser ampliada com projeto de lei

O projeto de lei n°29/2007 deverá ser votado ainda neste mês com grandes chances de ser aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto autoriza entrada das operadoras de telefonia no negócio de TV por assinatura, também cria reserva de mercado para produtores independentes na TV paga e além disso também aumenta as atribuições da Agência Nacional de Cinema (Ancine), uma das medidas de maior polêmica do projeto. 

O projeto propõe que a Ancine passe a regular também as atividades de programação dos canais de TV fechada, atribuição hoje de competência da Agência Nacional de Teleciomunicações (Anatel). Segundo o relator do projeto, Jorge Bittar (PT-RJ), a idéia é aproximar a Ancine da Anatel possibilitando a abertura de um caminho para que no longo prazo as duas entidades se unam em uma só, tal qual acontece em países como a Inglaterra. 

“A Anatel tem know-how para regular as atividades de operação e dos padrões técnicos adotados no setor de telecomunicações e a Ancine trata de assuntos ligados à produção audiovisual, logo com mais possibilidade de tratar de temas como programação dos canais fechados”, afirma Bittar. 

Ruy Barata Neto