O Ministério da Justiça multou a Caixa Econômica Federal, Banespa S/A, ABN Amro e BB Administradora por publicidade enganosa, totalizando R$ 2,8 milhões. A violação do Código de Defesa do Consumidor refere-se à oferta de fundos de investimento de renda fixa sem a devida informação sobre os riscos.
O principal problema nos casos encontrava-se na fase pré-contratual. Muitos clientes acreditavam estar investindo em um fundo que não oferecia a possibilidade de perdas. De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), os bancos não ofereciam a orientações claras e objetivas a respeito do funcionamento do fundo.
As empresas foram intimadas e têm dez dias para apresentar defesa à Secretaria de Direito Econômico (SDE).
Veja o valor das multas aplicadas:
Caixa Econômica Federal: R$ 218.126,45
ABN Amro: R$ 249.065,11
Banespa S/A Corretora de Câmbios e Títulos: R$ 861.430,50
BB Administradora de Ativos e Valores Mobiliários S/A: R$ 1.506.816,66
