Cade aprova negócio entre TIM e Telefônica

A aquisição da TIM pelo Grupo Telefônica na Europa já tem reflexos no Brasil. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) discutiu na sua 465ª sessão, realizada na última quarta-feira (28), os termos do negócio no País. Arthur Sanchez Badin, presidente da instituição, que pedira vistas do caso na última reunião no dia 7 de abril, aprovou a operação condicionada à assinatura de um TCD (Termo de Compromisso de Desempenho). Badin acompanhou o voto do conselheiro relator, Carlos Ragazzo.

“A aquisição foi realizada no exterior, mas pode ter consequências no mercado brasileiro devido à coordenação de ações industriais e comerciais de interesses comuns entre Vivo e TIM do Brasil. Vivo é controlada pelo Grupo Telefônica enquanto TIM do Brasil é controlada pela Telecom Itália”, diz o documento publicado após sessão. O texto diz ainda que as empresas “reconhecem a vedação geral à troca, direta ou indireta, de informações confidenciais, estratégicas ou concorrencialmente sensíveis entre quaisquer empresas, administradores ou representantes dos Grupos Telefônica e Telecom Itália relativas à sua atuação no mercado brasileiro de telecomunicações”.

O relator ainda ressaltou que a análise deste caso servirá como paradigma em outras operações que envolvam participações minoritárias em empresas.