Cade aprova união entre SBT, Record e RedeTV!

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a formação da joint venture entre SBT, Record e RedeTV! que vai atuar na TV fechada. No entanto, a operação foi aprovada com restrições. O órgão estabeleceu a obrigação de investimento na joint venture, subsídios a pequenos e médios operadores de TV por assinatura e a definição de um prazo tanto para a vigência do acordo quanto para a duração da companhia, que ficou estipulado em seis anos a partir da assinatura do primeiro contrato com uma grande operadora.

A nova empresa de TV a cabo formada por três grandes emissoras da TV aberta já tem nome. Ela se chamará Newco e trabalhará na criação de conteúdo, programas e canais destinados a TV fechada. Também atuará no licenciamento do sinal digital das emissoras para as prestadoras de serviços de televisão por assinatura. Esse prazo dará tempo para o Cade avaliar os impactos reais da joint venture no mercado.

Além disso, existe uma proposta de não cobrar o fornecimento de conteúdo digital das operadoras de TV por assinatura que tenham menos de 5% do mercado. A ideia  foi sugerida pela NeoTV, associação nacional que representa pequenas operadoras de TV por assinatura, que representa 3% de participação do mercado.

O acordo ainda prevê que a Newco aplicará um um valor relevante de receitas no desenvolvimento de produtos e serviços para televisão por assinatura e outras mídias. 

Segundo os termos, o descumprimento das obrigações pode resultar em multa conjunta de até R$ 1,5 milhão a ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos e na reprovação do acordo em caso de reincidência.