Diante da iminente votação do Projeto de Lei (PL) 2733/08, que amplia as restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados (CCTCI), resolveu promover nesta terça-feira (10) o primeiro Fórum de Auto-Regulamentção da Publicidade. A idéia é conhecer as peculiaridades do mercado de publicidade e a eficiência do Conselho de Autro-Regulamentação Publicitária (Conar) para atuar no controle das campanhas de bebidas alcóolicas, alimentos e medicamentos.
Atualmente, existem mais de 200 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que querem limitar ou restringir de alguma forma a publicidade. Segundo o presidente da Sub-comissão de Comunicação da CCTCI, Júlio Semeghini (PSDB-SP), espera-se que com o resultado do fórum a comissão possa se posicionar principalmente no que diz respeito à PL de bebidas alcoólicas. “Não sou a favor da integralidade do Projeto de Lei, mas concordo que deveriam haver mais restrições nas formas e lugares de se anunciar bebidas alcoólicas”, disse Semeghini. O deputado ressaltou ainda que é necessário fortalecer o Conar para que as determinações públicas consigam caminhar em sintonia com a auto-regulamentação.
Ruy Barata Neto – de Brasília
