Campanhas do setor de alimentos esclarecem sobre reforma tributária

As ações “Carrinho livre” e “Doce veneno” pressupõem caráter de lobby atrás de vantagens nas alterações de impostos em tramitação

Mudar a forma como os impostos são arrecadados, buscando desatar o emaranhado de leis, normas e artigos que há anos infernizam empresas e cidadãos brasileiros é um assunto debatido no Congresso e pela sociedade. Porém, o choque de interesses federativos entre União, estados e municípios e os conflitos dos diversos setores econômicos sobre quem vai receber menos e quem vai pagar mais, sempre foi um obstáculo para que os projetos avançassem.

Mas a aprovação pela Câmara da PEC 45, votada na semana passada pela CCJ do Senado, com alterações no texto original que obrigarão a uma nova votação pelos deputados, parece indicar que finalmente haverá mudanças na arrecadação.

Contudo, o assunto ainda promete polêmica. Não se sabe o que de fato será aprovado. Os lobbies, de políticos e empresários, continuam agindo nos bastidores do Congresso, buscando alterar pontos da PEC 45 que tragam vantagens seja para entes federativos ou setores econômicos. Recentemente, as principais entidades representativas da cadeia de alimentos lançaram a campanha “Carrinho livre: por uma reforma tributária que respeite a sua liberdade de escolha”.

Criada pela agência Zeno Group, as inserções nas redes sociais têm o objetivo de esclarecer a população sobre a importância de mudar o sistema de arrecadação, que hoje “penaliza os consumidores de baixa renda em função da regressividade do sistema e não contribui para o exercício da cidadania, pois não deixa claro a informação sobre a parcela do preço que se destina ao recolhimento de imposto”, diz o comunicado de lançamento da campanha, assinado pela Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas), Abimapi (Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados) e Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas).

No texto, as entidades frisam a importância da cadeia produtiva de alimentos, que “processa 58% de toda a produção agropecuária do país e representa o maior setor da indústria de transformação brasileira. É também o maior gerador de empregos, com 1,9 milhão de postos diretos de trabalho, em mais de 38 mil empresas. Se levarmos em conta toda a cadeia, do campo ao varejo, estamos falando de um setor que movimenta 19,5 milhões de empregos no total”.

A nota enfatiza ainda que “é importante ter em consideração que o aumento da tributação para o segmento pode não ser eficaz, podendo também ter efeitos adversos na economia e na arrecadação de impostos, como a redução no valor bruto de produção, a diminuição no valor adicionado à economia (PIB), a redução de postos de trabalho e massa salarial, e a diminuição na arrecadação total de impostos diretos sobre a produção”.

Leia a matéria na íntegra na edição de 13 de novembro de 2023