Cenp abre processo contra DNA e SMPB

O Cenp (Conselho Executivo de Normas-Padrão) programou para a próxima quinta-feira (18) uma reunião com representantes de veículos, agências de propaganda e anunciantes para discutir o ‘futuro’ das agências DNA e SMPB, envolvidas no escândalo do Mensalão. O Conselho vai analisar ‘possíveis desvios de finalidade’ e as duas agências podem perder seu certificado. “Sabemos o quão graves são as denúncias que envolvem as duas agências, mas não podemos agir arbitrariamente e por isso reunimos anunciantes, agências e veículos para decidirmos em conjunto o futuro das duas agências”, diz Petronio Correia, presidente do Cenp. Veja, abaixo, comunicado na íntegra:

“PUNIÇÃO ÉTICA CONTRA AGÊNCIAS

 O CENP – Conselho Executivo das Normas-Padrão vem à público informar que, com base em seus Estatutos Sociais,  e recomendação expressa  das Normas-Padrão da Atividade Publicitária(Item 6.2), documento pactuado por Anunciantes, Veículos de Comunicação e Agências de Propaganda, instaurou procedimento ético contra as Agências SMP&B  Comunicação Ltda. e DNA Propaganda Ltda., para apurar possíveis desvios de finalidade, já que, as denúncias que estão sendo reveladas pela democrática divulgação das audiências da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, indicam tal ocorrência e não contêm acusações relacionadas com o exercício da atividade publicitária.
O CENP tem o cuidado, na emissão de certificados de qualificação técnica  de Agências, de comprovar que a pessoa jurídica tem por objeto social exclusivamente a publicidade, atividade sujeita à fiscalização da entidade, segundo o que assegura o art. 15 da Lei nº  4.680, de 18 de junho de 1965, que baixou normas para o exercício da atividade publicitária.  Nenhuma das denúncias até agora divulgadas diz respeito à atividade publicitária, mas, lamentavelmente, comprometem de forma irremediável uma atividade importante para o desenvolvimento do país e uma profissão que, no Brasil, pela qualidade humana dos profissionais e o merecido o respeito internacional, desperta a vocação de milhares de jovens estudantes.
As duas Agências, como qualquer outra que se desviar da sua finalidade social comprometendo a atividade publicitária, estão sendo chamadas ao Conselho de Ética do Cenp, onde já existe, instaurado, contra elas, procedimento ético. O Conselho é   integrado por representantes dos três setores da atividade e nos julgamentos é assegurado o mais amplo direito de defesa.  O Conselho tem o poder de cancelar a Certificação Técnica que assegura, segundo a legislação em vigor e as normas de auto-regulamentação, o reconhecimento, pelo mercado de comunicação, da Agência de Propaganda e os benefícios disso decorrentes.

  São Paulo, 11 de agosto de 2005. ”