Cenp emite comunicado sobre vazamento de dados

Na última quarta-feira (4), o Facebook revelou oficialmente que aproximadamente 87 milhões de usuários foram afetados pelo uso indevido de dados por parte da Cambridge Analytica. Pegando o gancho no fato recente, o Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão) se manifestou sobre os mais recentes casos de vazamentos de dados dos últimos meses.  

No texto, a entidade manifesta a sua crença no sistema de autorregulação ético-comercial como “instrumento hábil a prevenir e evitar desvios que coloquem em risco a segurança de dados privados de usuários de redes sociais”.

Para o Cenp, os episódios recentes envolvendo vazamento de informações de usuários também não devem desmerecer a importância da tecnologia aplicada às comunicações, mas sim servir como alerta “sobre os riscos a que todos estão sujeitos num universo novo de comunicação”.

Confira abaixo o comunicado, na íntegra:

O Cenp, por decisão unânime de seu Conselho Executivo, vem a público reafirmar a crença no sistema de autorregulação ético-comercial praticado pela área de publicidade no país, instrumento hábil a prevenir e evitar desvios que coloquem em risco a segurança de dados privados de usuários de plataformas de redes sociais, com danos reais aos agentes do mercado publicitário e consumidores. Entende o Cenp que os episódios recentes não desmerecem a importância da tecnologia aplicada às comunicações nas chamadas redes sociais, mas serve de advertência sobre os riscos a que todos estão sujeitos num universo novo de comunicação, razão pela qual todos os que dele participam – de agências de publicidade e seus clientes anunciantes às autonominadas “empresas de tecnologia” que atuam de forma comercial como veículos de divulgação – devem adotar formas de controle que assegurem o pleno entendimento por parte dos usuários dos conteúdos veiculados e que respeitem em sua veiculação, o direito à privacidade dos consumidores, que devem ter a opção clara de recusa às mensagens que não tenham sido solicitadas e/ou não sejam de seu interesse. O Cenp entende que pactuar e acatar as normas que compõem a autorregulação ético-comercial, contribuindo permanentemente com seu aperfeiçoamento, por ser instrumento de transparência, segurança e governança do mercado e que possui dinâmicas claras de atualização ao tempo no qual a ação publicitária é desenvolvida, é a melhor opção para os agentes que exercem, de forma direta ou indireta, qualquer tipo de atuação no campo da publicidade, respeitando-se as legislações vigentes no país.