A Clear Channel, empresa de mídia exterior que teve sua empresa L&C Outdoor multada ontem (16) em R$ 126 mil por, segundo a prefeitira de São Paulo, manter peça irregular no bairro de Pinheiros, afirmou ao propmark online que está protegida por liminar que garante a veiculação de suas peças. Em conversa com a reportagem, Francisco Marin, diretor comercial da empresa, disse que tanto a L&C quanto a Klimes (empresas que compõem o grupo) possuem documento junto à Justiça e que, assim sendo, a prefeitura não poderia multar o outdoor com publicidade da marca Ralph Lauren, localizado nas esquinas das ruas Cardeal Arcoverde e Henrique Schaumann.
A Clear Channel apresentou à reportagem documentação onde a medida liminar foi confimada pela 4.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em 1.º de março de 2007. Segundo os advogados da empresa, a prefeitura interpôs recurso extraordinário contra a decisão, que foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles informaram ainda que mesmo com a suspensão de algumas liminares concedidas por desembargadores do tribunal, a decisão não gerou efeitos à Clear Channel, pois o dispositivo do acórdão contendo a decisão do Órgão Especial não foi publicada no diário Oficial do Estado (DOE). “Até que o dispositivo do acórdão seja publicado, a decisão não surtirá efeitos”, diz trecho do documento.
Novamente em conversa com a assessoria de imprensa da prefeitura, a informação passada é que a L&C Outdoor não possui liminar, ou pelo menos o documento ainda não chegou à sua Secretaria de Negócios Jurídicos. A assessoria informou ainda que a empresa de mídia exterior poderá recorrer da decisão, junto à prefeitura, em quatro instâncias antes de pagar a multa. Se mesmo assim não considerar o resultado satisfatório, poderá recorrer também junto à sub-prefeitura de Pinheiros.
Claudia Pereira
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