Cobrança da taxa Condecine para filmes na internet é adiada

Através de gestão da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) e da Apro (Associação das Produtoras de Audiovisual) a taxa Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) para produções de teor publicitário na internet está adiada até junho de 2018. O protocolo foi publicado na edição do Diário Oficial da União no último dia 02 de outubro como instrução normativa com o número 136. 

Segundo Paulo Schimdt, presidente da Apro, a discussão sobre a cobrança da taxa nos canais digitais não tem o objetivo de ampliar a arrecadação da Ancine (Agência Nacional de Cinema), mas normatizar que é que de fato está habilitado a produzir conteúdo comercial na rede mundial de computadores. Pela Lei do Audivisual, como frisa Schimdt, é necessário que os agentes de produção tenham o registro da Ancine, organismo que autoriza a prática.

“Todo mundo está produzindo publicidade na internet. Até agências de publicidade montaram estúdios com esse propósito. Mas como cobrar essa taxa em um universo que tem publicidade explícita e formatos como branded content, por exemplo, que muitas vezes torna invisível a intenção comercial? Não é apenas uma questão financeira, mesmo porque a taxa sugerida para a internet não é relevante, mas determinar quem está realmente em condições de realizar esse trabalho. Esse assunto é de extrema complexidade. Repito: o tema tem menor relação com a arrecadação, mas definir quem é o player que deve produzir. Na internet não tem regulação”, disse o presidente da Apro. “É uma vitória do trade”, acrescentou Sandra Martinelli, presidente da ABA.

A arrecadação anual da Ancine com o recolhimento obrigatório da taxa Condecine é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O valor tradicional é de R$ 300,25, mas para TVs abertas, fechadas e cinema é superior a R$ 4 mil.