Foi aprovado na quarta-feira (04), pela comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3196/00, que obriga os fabricantes dos aparelhos a alertar os consumidores sobre os riscos que o uso exagerado do equipamento pode causar à saúde.. O projeto é de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Pela proposta, que para entrar em vigor ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois votada em plenário, as peças publicitárias veiculadas em todas as mídias e as embalagens dos produtos deverão exibir a seguinte frase de alerta “O uso contínuo de aparelhos de telefonia celular pode causar danos à saúde”. O deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), relator da comissão, recomendou a aprovação na forma de substitutivo na Comissão de Defesa do Consumidor. Dessa forma, o infrator fica sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa de R$ 10 mil por lote do produto ou peça publicitária veiculada sem a mensagem de alerta e até suspensão de fornecimento do produto e cassação da licença do estabelecimento.
Welliton Moraes
