Comissão do Senado aprova cota para obras nacionais em streamings

Texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Foi aprovada nesta quarta-feira (22), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, mais uma etapa do PL 2331/2022, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil.

Com 24 votos favoráveis e nenhum contra, ficou estabelecido que players como Prime Video, HBO Max, Netflix, YouTube, entre outras, deverão ter um mínimo de produção nacional no seu catálogo para operar no país.  

Segundo o texto, a reserva mínima no catálogo deverá seguir o total de obras disponíveis. Por exemplo: a partir de 2 mil títulos, o streaming deverá oferecer 100 produções nacionais.

O texto também estabelece que as plataformas serão cobradas anualmente pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O documento diz que a taxa será limitada a 3% da receita bruta anual — em caso de faturamento anual de até R$ 4.800.000, a plataforma estará isenta do tributo.

A Câmara Brasileira da Economia Digital manifestou, em nota, sua preocupação com o projeto que propõe regras para plataformas de video on demand. Segundo a entidade, a proposta em debate hoje 'não trata apenas de serviços de streaming, mas inclui, exclusivamente com viés de tributação, diversos tipos de conteúdo audiovisual publicados em diversos tipos de plataformas digitais'.

"Na prática, a proposta passaria a tributar conteúdos compartilhados por pessoas comuns, causando impactos significativos ao modelo gratuito da internet, à publicidade digital feita por pequenos anunciantes e à remuneração de criadores, sem nenhum mecanismo que direcione os recursos arrecadados para investimentos no próprio ecossistema de produção de conteúdo digital", disse a entidade.

(Crédito: Foto de Nicolas J Leclercq na Unsplash)