Na última sexta-feira (6), o Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) informou que abriu 57 processos contra anúncios de bebidas alcoólicas sob a alegação de descumprimento por parte das agências de publicidades e anunciantes dos itens dos anexos A, P e T – que abordam restrições a esse tipo de produto. Os processos foram instaurados pelo próprio Conar entre os dias 10 de abril e 31 de maio deste ano. O período coincide com a entrada em vigor das alterações feitas pelo órgão de auto-regulamentação para a publicidade de bebidas alcoólicas.
O Conar justifica a intensa fiscalização para consolidar as recentes alterações no regulamento. A atuação mais acirrada também pode ser interpretada como uma resposta à investida do governo em restringir a publicidade de bebidas. O órgão avalia, porém, que as regras estão sendo cumpridas pelo mercado e que não há um “desrespeito continuado” por parte delas.
No entanto, o Conselho de Ética do Conar (composto por 180 membros) denunciou o anúncio “Tampinhas”, criado pela Fischer América para a Kaiser, marca da Femsa. O argumento usado pelo Conar é que o principal atrativo da campanha é a exploração da sensualidade feminina por meio de imagens de modelos que aparecem do lado de dentro das tampas das garrafas da cerveja.
Segundo o Conar, a Fischer América foi notificada, na última sexta-feira (9). A agência confirmou o recebimento da notificação e informou que o plano de mídia previa que a campanha terminasse na própria sexta-feira. E mesmo que o plano de mídia previsse maior período de veiculação, a Fischer informou que ela e a Femsa acatariam a recomendação do Conar.
Em abril, após a modificação dos itens que dizem respeito a bebidas, a mesma campanha da Kaiser foi notificada por mostrar a imagem da modelo e ex-BBB, Jaqueline Khury, que tinha idade inferior a 25 anos, o que é proibido pelo Conar (item 2A do Anexo P). A Fischer América retirou a imagem da modelo do filme e a campanha voltou a ser veiculada normalmente.
Outro caso é a campanha “Ser Brahmeiro – Carlinhos Brown”, criada pela Africa para a Brahma (AmBev). O questionamento do Conar refere-se à associação do cantor e compositor ao consumo da cerveja que, segundo o órgão, vincula o sucesso profissional do artista ao consumo da bebida (item 3 C do Anexo P). Até o fechamento desta edição, a AmBev e Africa não haviam recebido a notificação.
Mas o Conar afirma que grande parte dos anúncios com processos instaurados refere-se à inadequação das frases de advertência. Procuradas pelo propmark, as indústrias de bebidas alcoólicas e agências de publicidade não haviam sido notificadas pelo Conar.
Projeto de Lei
Está previsto para ainda este mês a votação do Projeto de Lei 2733/08 que amplia a restrição da publicidade de bebidas com teor alcoólico entre 0,5 e 13 graus na escala Gay-Lussac, em rádio e televisão, entre 6h e 21h. Atualmente, apenas destilados estão proibidos de veicularem filmes e spots entre 6h e 21h30. A princípio, o Projeto de Lei estava em grau de urgência constitucional no Plenário, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reuniu-se no dia 7 de maio com líderes do governo para discutir a votação do projeto de lei e decidiu protelar a votação.
Maria Fernanda Malozzi
