Conar amplia restrições às bebidas alcoólicas

O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) publicou, na semana passada, em seu site novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas. As mudanças passam a valer a partir do dia 10 de abril e tornam ainda mais rígidas as regras para o setor.

O conselho estabelece distinção entre três categorias de bebidas alcoólicas: as de bebidas com alto poder alcoólico, regidas em categoria “A”; cervejas e vinhos, enquadrados na categoria “P”; e de bebidas como “ices”, “coolers” e a eles assemelhados em que a bebida alcoólica é apresentada em mistura com água, suco ou refrigerante, na categoria “T”.

As recomendações do Conar procuram reduzir bastante o apelo interativo e de indução ao consumo de bebidas. O ponto comum de inovação para todas os alcoólicos diz respeito ao aumento do tempo de exposição da mensagem de alerta nas campanhas publicitárias. No rádio, o órgão recomenda que a narração do alerta seja feita de maneira “pausada e compreensível”; já na TV e nas demais mídias audiovisuais, a mensagem de alerta terá que ser veiculada em áudio e vídeo durante fração de tempo correspondente a, pelo menos, um décimo da duração da mensagem publicitária. Deverá ser utilizado um único  formato com fundo azul e letras brancas “de forma a permitir perfeita legibilidade e visibilidade, permanecendo imóvel no vídeo ou na tela”. E as campanhas de jornais ganharão um novo espaço retangular de fundo branco, emoldurada por filete interno, em letras de cor preta. Os anúncios terão cláusula de advertência com corpo de letras em tamanho condizente ao tamanho do anúncio. Peça de uma página terá corpo de texto de alerta tamanho 36, por exemplo.
  
Estas mudanças na mídia são acompanhadas da adoção de novas frases que poderão substituir o famoso “Beba com moderação” – o que fica a critério do anunciante e agência. Entram frases como “Servir bebida para menor é crime” e “Evite o consumo de álcool excessivo”. 
Segundo criativo do mercado, o Conar, como um conselho de auto-regulamentação, adianta-se em aumentar as restrições à propaganda em um claro sinal de respeito às pretensões do governo em agir com mais força na redução da publicidade do setor. “Diante do que o governo poderia fazer, que acabaria com a publicidade de bebidas, o Conar age para mostrar que o setor publicitário está atento ao que deve ser feito em termos técnicos de responsabilidade social na propaganda”, afirma a fonte.
 
O novo texto do Conar usa expressões mais específicas como que “a publicidade não conterá cena, ilustração, áudio ou vídeo que apresente ou sugira a ingestão do produto”. Além disso, também recomenda mais cuidado no uso de celebridades.  Segundo informações da  Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), o Conar passa a ser mais rígido em vários pontos, aproximando-se de políticas de mercados do exterior nas quais a publicidade de bebidas alcoólicas é bastante limitada.

Representantes da ABA estiveram na primeira das três audiências públicas programadas pelo Senado Federal para discutir competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As audiências foram convocadas pelos senadores Jefferson Peres (PDT-AM), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). Sob presidência do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), participaram os dirigentes da Anvisa, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra).
Na ocasião, a ABA criticou a entrada da Anvisa na seara legislativa. A visão da Associação, já corroborada publicamente por diversas autoridades dos três poderes, segundo a entidade, é a de que não compete à Anvisa definir leis, sendo que suas atividades de normatização têm que estar restritas aos ditames de legislação específica, complementando o que foi estabelecido pelo Legislativo.