Para celebrar os 30 anos do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), cerca de 100 membros do Conselho de Ética se reuniram em almoço em São Paulo, na última quinta-feira (19), para comemorar a criação do órgão comprometido em fiscalizar e zelar pela publicidade brasileira. Gilberto Leifert, atual presidente do Conar, disse em discurso que espera que “a propaganda seja respeitada, os anúncios sejam tão úteis quanto criativos para os consumidores, os veículos sigam respeitando as normas do Conar e o governo siga respeitando as leis”.
Alguns representantes de entidades parceiras do Conar estavam presentes, como João Batista Ciaco, presidente da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes). “Somos agradecidos ao Conar por tanta competência em defesa do nosso trabalho e luta pela liberdade de expressão”, disse.
A reputação da entidade também foi lembrada entre os presentes. “O Conar é uma referência internacional de autorregulamentação, reconhecido e respeitado no mundo inteiro”, falou Willy Haas, diretor geral de comercialização da Rede Globo. “Uma instituição muito boa e que preza pela qualidade da publicidade brasileira”, declarou Marcello Serpa, sócio-presidente e diretor de criação da AlmapBBDO.
O trabalho eficiente e voluntário dos membros participantes foi outro ponto ressaltado por Leifert. “Num País onde se costumam dizer que as leis não pegam, temos motivos para celebrar. Todos aqui atuam por vontade própria. E o Brasil é referência para os demais países [na questão de autorregulamentação]”, acrescentou.
Desde a sua criação até o fechamento desta edição, o Conar tinha 7.205 processos registrados, número este que Leifert orgulha-se de ser bem inferior às demais entidades que atendem o consumidor. “As reclamações de consumidores sobre publicidade, em relação ao volume total, não são significativas. Chegam a ser menos de 2%. E isso acontece porque temos um serviço de monitoria para encontrar anúncios que sejam suspeitos de estarem, de alguma forma, desrespeitando o Código de Ética”, comentou Leifert.
As comemorações pelo aniversário da entidade prosseguirão até outubro, quando o Conar promove, no Rio de Janeiro, a IV Reunião de Organismos de Autorregulação Publicitária da América Latina, o Conared. Ao todo, serão dez países – Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, El Salvador, Guatemala, México, Paraguai, Peru e Uruguai – que discutirão temas comuns a todos, como publicidade infantil e de bebidas alcoólicas, e a atenção que a OMS (Organização Mundial de Saúde) dá a eles.
História
Apesar deste ano o Conar comemorar 30 anos, sua história começou em 1977, quando foi redigido o Código de Ética de Autorregulamentação Publicitária, aprovado no ano seguinte, durante o 3º Congresso Brasileiro de Propaganda. O objetivo era combater a possível censura que o governo federal queria impor sobre a publicidade na época. “Era o sonho de algumas pessoas, da Globo, da Editora Abril. Eu não imaginava que fosse dar certo e que fosse virar referência de liberdade de imprensa”, contou Petrônio Corrêa, primeiro presidente do Conar.
Porém, mesmo após três décadas, a publicidade continua a sofrer pressões, como foi o recente caso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que editou a Resolução nº 24, em junho de 2010, que contém várias restrições à publicidade de alimentos e bebidas não-alcoólicas. O advogado geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, atendeu à solicitação do Conar. Em julho, o ministro questionou se a Anvisa havia extrapolado sua competência ao editar essa resolução, tendo violado a previsão da Constituição que exige lei federal para legislar sobre a publicidade. Leifert afirmou que até o momento a resolução não foi revogada.
por Maria Fernanda Malozzi
