Conar dá ganho de causa ao Estadão em ação movida contra a Folha

O Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação) deu ganho de causa ao jornal O Estado de S. Paulo em processo movido contra o concorrente Folha de S. Paulo. O conselho negou, por unanimidade, o direito de a Folha utilizar expressões como “tem os classificados que vendem mais” e restringiu o uso do slogan “o maior jornal do Brasil”, obrigando o veículo a esclarecer em suas peças publicitárias a fonte de tal informação. A obrigatoriedade também vale para o uso de “o jornal que mais vende no Brasil”. Sempre que a utilizar, o jornal terá de informar de “maneira clara e legível” os dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC), inclusive nos meses em que não for líder de circulação. Segundo informações do Conar, na primeira instância do julgamento cabe recurso em qualquer situação. Na segunda inastância só pode recorrer se a decisão não for por unanimidade. Como o caso foi julgado em segunda instância e por ter havido decisão unânime no recurso, a Folha não pode mais recorrer.