Concorrência da Petrobras para agências é mantida pela Justiça

As agências interessadas em participar do processo de concorrência aberto pela Petrobras tiveram até a manhã desta segunda-feira (23) para enviarem suas propostas. A data inicial estava prevista para o último dia 5 de janeiro, mas foi estendida pela contratante. Segundo o edital, o valor do contrato para duas prestadoras de serviços de publicidade é de R$ 550 milhões e tem validade de dois anos e meio.

Desde que foi aberta, em dezembro de 2016, a licitação tem gerado discussões no mercado, e foi alvo, inclusive, de mandado de segurança solicitado pela Associação Brasileira das Agências de Propaganda (Abap). Na última sexta-feira (20), no entanto, a Justiça Federal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido para anulação da concorrência, como informou a coluna de Lauro Jardim, em O Globo. Procurada pelo PROPMARK, a Abap não comentou o assunto até o momento.

No epicentro da operação Lava-Janto, a Petrobras também chamou atenção devido aos novos critérios de transparência e integridade exigidos em contrato. No anexo XII do edital, por exemplo, as agências devem responder questões como “algum integrante da alta administração da sua empresa já foi preso, acusado, investigado, processado ou condenado por fraude ou corrupção nos últimos 10 anos?”. No mesmo anexo, há ainda a questão: “a sua empresa possui um programa de integridade estruturado com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira?”.

Até mesmo a relação das agências com terceiros é um dos quesitos investigados. “Os contratos firmados entre a sua empresa e fornecedores, distribuidores, representantes comerciais intermediários e outros parceiros de negócios possuem cláusulas que os obriguem a manter conformidade com as leis anticorrupção aplicáveis e vigentes?”