O segundo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que acontece até esta quinta-feira (17) em Brasília, contou com adesão dos delegados a propostas que tiveram maior aprovação de questões consensuais. Quinze grupos de trabalhos estão discutindo novas diretrizes para o mercado de comunicação desde terça-feira (15).
Sobre a produção de conteúdo, o grupo de trabalho que examina propostas de incentivos e fiscalização, conseguiu aprovar sete propostas convergentes. Foi aprovado o incentivo à produção de programas locais que respeitem características regionais e a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, como forma de estímulo ao uso e aprimoramento de tecnologias livres para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.
Já em outro grupo, houve consenso para estabelecer um percentual financeiro dos impostos já existentes para programas de fomento voltados à produção de conteúdos para TVs, rádios, internet, cinema e editorial (jornais, revistas e livros) por parte da sociedade civil em geral.
Ainda nesta quarta-feira (16) também foram aprovadas as propostas que oferecem condições técnicas e estruturais necessárias para jovens produzirem comunicação; que implementam políticas de estímulo para produção audiovisual universitária, e que formem recursos humanos para a produção de conteúdo nos diversos meios, além de um programa de valorização de mídia impressa.
Também está em estudo uma política de Estado para a criação de mídias alternativas e comunitárias, na forma de um fundo público.
O grupo que debate propostas de financiamento, competição, tributação e regulamentação, rejeitou duas propostas e aprovou uma com o critério de mais de 80% dos votos, que reduz a carga tributária em projetos populares de inclusão ao acesso à comunicação (produções independentes, internet etc.). Também foi aprovada a proposta que altera o estatuto das pequenas empresas, para que elas atendam a demanda de produtoras de áudio visual e sejam beneficiadas pelo Simples.
As questões relativas à classificação indicativa, órgãos reguladores, aspectos federativos e marco legal e regulatório também foram discutidas. Por ter mais de 80% dos votos, uma das propostas automaticamente aprovadas é a que pretende “estender a classificação indicativa já em vigor para os programas de televisão aberta, cinema e jogos eletrônicos, também para as emissoras de TV por assinatura e para o rádio”, além de outra que exige a garantia do “cumprimento da política de classificação indicativa em todas as regiões do país, ampliando a estrutura de fiscalização do Estado para o acompanhamento de seus resultados”.
No grupo que discute a internet, a proposta feita pelo Ministério das Comunicações de manter livre das restrições a circulação da informação pela internet foi aprovada sem destaques. Já no grupo que discute o segmento de TV por assinatura, em comum acordo, a mesa e os delegados decidiram pela retirada da pauta de 16 propostas sem defesa. E aprovaram, automaticamente, três, entre elas, o fim dos pacotes fechados das TVs por assinatura, para que o assinante possa escolher os canais que quiser.
Também foi aprovada em outro grupo a implementação de uma fiscalização mais efetiva dos poderes públicos em relação a todos os meios de comunicação. E ainda propostas que oferecem condições técnicas e estruturais necessárias para jovens produzirem comunicação; que implementam políticas de estímulo para produção audiovisual universitária, e que formem recursos humanos para a produção de conteúdo nos diversos meios, além de um programa de valorização de mídia impressa.
Segundo a assessoria de imprensa do evento, com a proximidade da primeira Plenária, os Grupos de Trabalho da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) aceleram ao longo desta quarta-feira (16) o exame das propostas, com maior aprovação de questões consensuais, novas redações e rejeições daquelas que não atingem 30% dos votos. Os Grupos de Trabalho continuam em andamento.
