Contrapontos

1. Quem foi, viu, e quem não foi, pôde ver no dia seguinte na telinha, o “Vem aí” da Rede Globo, apresentando ao mercado publicitário e ao público em geral as novidades da sua programação para os próximos doze meses, nelas incluída a sua nova logo impecável.

A emissora, como já havia feito em 2013, aproveitou o “Vem aí” para falar da sua evolução, com o avanço da sua tecnologia e a sua importância na vida social, cultural e econômica do país.

Optando pela criatividade não apenas do seu produto final exibido na tela, mas em todos os setores da grande empresa que é, cuja renovação contribui para o aperfeiçoamento e a modernização do que é levado ao público através das diversas plataformas de acesso à sua programação, a Globo repetiu na exata medida da sua autoexigência a qualidade do grandioso espetáculo idealizado por Sérgio Valente, desdobrado para atingir vários públicos.

Ao confiar a direção de cena do compacto, que foi levado ao ar na noite seguinte ao grande público, ao consagrado João Daniel Tikhomiroff (ex-Jodaf e hoje Mixer), a emissora iniciou sua caminhada rumo ao cinquentenário (abril de 2015), com a coincidência histórica do aproveitamento de publicitários, como já havia ocorrido nos primórdios das suas atividades (Mauro Salles, João Carlos Magaldi, Boni, Walter Clark, Carlito Maia, Nelson Gomes, Carlos Prosperi e tantos outros).

Não faltou sequer o editorial da noite, na apresentação de uma nova programação que contempla com destaque o telejornalismo e o seu compromisso com as eleições de outubro, o fato mais importante do país que se repete de quatro em quatro anos.

Esse editorial foi assinado pelo diretor-geral da emissora, Carlos Henrique Schroder, que, de viva voz, sintetizou a importância do que estava sendo prometido ao público naquele momento.

Disse Schroder que “a renovação é uma característica da Globo. A empresa vem evoluindo e encontrando maneiras sempre inovadoras de reforçar seu compromisso com o público e sua vocação de informar, divertir e contribuir para a educação. Estamos todos mobilizados para preparar a TV para o futuro e a nova logo retrata bem a nossa inquietação”.

A nova marca da Globo, precedida por todas as anteriores, reflete o longo caminho percorrido pela sociedade brasileira nestas cinco últimas décadas, que se revela na evolução do design.

Uma vez mais, a imagem vale mais que mil palavras.

2. O contraponto dessa história de evolução, que é do próprio país, e próprio do país, está na notícia que explodiu como bomba para surdos no início da última semana: o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão ligado à Presidência da República) aprovou resolução proibindo a publicidade voltada para menores de idade no Brasil.

Após sua publicação no Diário Oficial da União, terá força de lei, segundo seus responsáveis, o que será imediatamente contestado pelo mercado, já que somente às Casas de Leis compete legislar em nosso país. A menos que a Presidência da República – na pessoa da sua titular – endosse a resolução como Medida Provisória, o que a faria entrar em vigor, mas na dependência de aprovação posterior pelo Congresso Nacional que, rejeitando-a, tornaria a mesma sem efeito.

O propmark entrevistou lideranças do mercado a respeito que garantem ter sido a notícia inicial divulgada de forma imperfeita pela grande imprensa, segundo informações colhidas junto ao próprio Conanda.

Como, porém, o Brasil costuma surpreender, é prudente que essas lideranças acompanhem a trajetória dessa resolução, que certamente não foi concluída para ficar dormindo em alguma gaveta oficial.

3. Todos nos lembramos da indignação manifestada pelo governo federal no último ano, quando se descobriu a espionagem americana.

A presidente Dilma pessoalmente se apressou em dizer, por mais de uma vez, que o episódio lhe serviu de aprendizado para que a internet no Brasil fosse menos vulnerável a invasões de privacidade.

Foi a senha para o Poder Executivo incluir no texto do Marco Civil da Internet a obrigatoriedade dos provedores manterem seus data centers em solo brasileiro e pedir regime de urgência da tramitação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, o que trancou a pauta da Casa até recentemente.

Assim que foi incluído no texto do Marco Civil, grandes players da internet, como Google e Apple, se rebelaram contra o trecho que os obrigaria a instalar estruturas gigantescas de computadores em território nacional, por razões bastante óbvias, como os altíssimos custos de implantação e manutenção desses centros de armazenamento de dados e a desnecessidade deles para o perfeito funcionamento da internet, pois os mesmos já estão duplicados em outros cantos do mundo.

O governo deu de ombros e manteve intocável sua ideia de data centers brasileiros. Felizmente, coube à Câmara Federal o bom senso de, ao aprovar o Marco Civil da Internet em sessão na noite de 25/3, vetar essa abusiva – para se dizer o mínimo – obrigatoriedade que o governo federal criou no calor das emoções ao saber dos americanos nos bisbilhotando.

Como dito, a tentativa da presidente da República não deu certo. A Câmara eliminou a obrigatoriedade dos data centers nacionais do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet que aprovou e que agora foi para votação no Senado.

Mas, vale registrar que a existência dos grandes bancos de dados em solo brasileiro possibilitaria a qualquer autoridade censurar com extrema agilidade conteúdo que lhe desagradasse, inclusive conseguindo – se quisesse – aplicar a odiosa censura prévia.

Isso porque bastaria uma liminar judicial ordenando ao provedor a retirada do conteúdo indesejado pelo pleiteante. Estando os dados em computadores no país, os provedores de internet não poderiam mais alegar a chamada “impossibilidade jurídica” de excluir da rede mundial de computadores um conteúdo nacional.

Hoje isso acontece porque os provedores, instados por ordens judiciais para que retirem coisas do ar, geralmente não podem cumprir a ordem porque o conteúdo está armazenado em outro país, sobre o qual o Judiciário brasileiro logicamente não tem qualquer poder. Então a ordem judicial acaba por não surtir efeito prático, existindo somente numa folha de papel.

Já o armazenamento em território nacional acabaria com esse inconveniente tecnológico porque o conteúdo indesejado estaria guardado em local sujeito às leis brasileiras.

Erguendo a bandeira da soberania nacional contra a espionagem internacional, o governo brasileiro tentou criar um eficiente mecanismo de censura. Não foi desta vez.

Este editorial foi publicado na edição impressa de Nº 2492 do jornal propmark, com data de capa desta segunda-feira, 7 de abril de 2014