Decisões

Julgando provavelmente com um olhar político de salvaguarda das instituições, a maioria dos integrantes do STF optou por outro fatiamento na legislação, ao manter o senador Renan Calheiros na presidência do Senado. Há pouco, no julgamento do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado Federal, vimos o próprio Renan Calheiros e o então presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, fatiar um artigo da Constituição que, ao admitir o impeachment, suspende como consequência os direitos políticos do réu (no caso, da ré).

Dilma Rousseff foi afastada, mas permaneceu com seus direitos inalterados, em uma inequívoca violação do preceito constitucional.

O que ficou subjacente na decisão de devolver a Calheiros a presidência da Câmara Alta, fora porém da linha de sucessão da Presidência da República (aqui o novo fatiamento), foi a preocupação de não desestabilizar novamente a governança do país.

Com Renan Calheiros afastado pelo colegiado, assumiria a presidência do Senado seu vice Jorge Viana, do PT do Acre. Acreditamos que, no entender dos ministros do STF, seria como botar lenha em uma fogueira que aos poucos vai se apagando. Todos sabemos a importância da presidência da mesa do Senado não somente nas votações de leis, como também na admissibilidade dessas votações.

Caso, nesta altura do calendário, Jorge Viana já estivesse no lugar de Renan Calheiros, muito provavelmente manobraria para retirar da pauta, desta terça-feira (13), a apreciação da PEC dos Gastos Públicos, que poderá, uma vez aprovada, colaborar – e muito – para o equilíbrio das finanças públicas.

Sem se falar na reconquista de um importante posto de comando da governança federal pelo PT. Reconhecidas fontes do noticiário político garantem que o presidente Michel Temer agiu pessoalmente e por meio do seu ministério para evitar a deposição de Calheiros.

Segundo pessoas influentes do mercado que foram ouvidas pelo PROPMARK, teria faltado pulso aos integrantes do STF para derrubarem Renan Calheiros.

E, se pulso não faltou, foi colocada em prática uma consciência mais política do que legal.

De qualquer forma, por qualquer viés que se olhe a questão, fica mais uma vez comprovada a necessidade de se mudar o processo de escolha dos integrantes do STF, uma fórmula esdrúxula copiada do modelo norte-americano, mas que no Brasil, devido as nossas paixões e sentimentos de amizade, não funciona com a independência necessária, como ocorre nos Estados Unidos.

Enquanto os integrantes do STF continuarem sendo escolhidos pelo presidente da República, teremos sempre um fator político e até de coincidência ideológica afetando o espírito das leis.

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Palmas para o Grupo Bandeirantes, que veiculou nos últimos dias em diversos horários da programação da sua Rede de Rádios, um patriótico editorial condenando o choque entre instituições, como acima vimos, sem que os atores políticos desse teatro do absurdo se deem conta do mal que prosseguem causando ao país.

Reproduzimos a seguir, na íntegra, o texto desse editorial da Band:

“Em meio a uma crise que cresce no país – onde muitos veem exageradamente um choque perigoso entre instituições – vai ficando em segundo plano o que deveria ser encarado e enfrentado como o maior de todos os desafios: o descalabro econômico, arrastando empresas, provocando desemprego e sofrimento. O espaço ocupado pela discussão política e pela busca de soluções para os problemas – que são, de fato, reais – não pode e não deve, no entanto, obscurecer o campo vital da economia. O melhor das energias do país precisa se voltar para a sua sobrevivência. Nunca se viu uma crise como a que domina a atividade econômica. Onde se lê ‘desemprego de 12 milhões’, acrescente-se ‘30, 40 milhões de vítimas’. Isso não pode piorar mais. O descalabro econômico – que anda fora das manchetes – atingiu um ponto insuportável. Senhores políticos, autoridades dos Três Poderes, esqueçam os holofotes, já é hora de aplainar o caminho e pensar no Brasil real. Deixem o país trabalhar”.

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Com a entrega dos troféus aos vencedores do 29⁰ Marketing Best, realizada na última terça (6), no Tom Brasil (SP), a Editora Referência e o MadiaMundoMarketing, juntamente com a Academia Brasileira de Marketing, agradecem a participação dos inscritos – vencedores ou não – e também a presença do grande público nesta noite de festa do marketing brasileiro.

Se este foi mais um ano difícil, quem bem cuidou do seu marketing, como as estratégias vencedoras dessa 29ª versão do mais importante prêmio do mercado na sua especialização, obteve no mínimo resultados satisfatórios para enfrentar um novo ano ainda indefinido.

Além dos cases vencedores, merecem registro os prêmios especiais de Marketing Citizen, conferido pela Academia a Walter Longo, presidente do Grupo Abril, pela gestão recuperadora que vem desenvolvendo nesse importante conglomerado de empresas, e a Vigor, declarada pelo júri a Empresa Marketing do Ano, pelo exemplar trabalho desenvolvido para os seus produtos, dos quais três cases foram laureados no Marketing Best.

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O editorialista agradece a homenagem que recebeu da APP na noite da última quinta-feira (8), por ocasião do cinquentenário da sua filiação ininterrupta ao quadro social da entidade.

Um agradecimento especial ao presidente da APP, Ênio Vergeiro, pelas palavras proferidas na ocasião, com destaque para os elogios ao PROPMARK, que sempre são por nós recebidos como incentivo para um produto melhor a cada edição.

Armando Ferrentini é diretor-presidente da Editora Referência, que publica  o PROPMARK e as revistas Marketing e Propaganda