Fenadibe se posiciona sobre caso Schincariol
A Fenadibe (Federação Nacional das Empresas Distribuidoras Vinculadas aos Fabricantes de Cerveja, Refrigerantes e Água Mineral) enviou mensagem a senadores e deputados federais, afirmando que a ação da Polícia Federal na Schincariol traz prejuízos às distribuidoras e representa um “perigo de adoção de um monopólio para o setor”. A Schincariol recebeu anteontem (22) cópia da mensagem.
No texto, a Fenadibe lembra que “no espectro de atuação da Schincariol existem mais de 250 empresas distribuidoras, todas devidamente legalizadas e credenciadas”. Na avaliação da Federação, a ação da Polícia Federal representa uma ameaça de “paralisação das empresas distribuidoras”, que empregam “25 mil pessoas e atendem semanalmente um milhão de pontos-de-venda”. A Fenadibe recorda ainda, no texto, que “a dominação de mercado tem sido reiteradamente combatida por órgãos como o Cade e a SDE”.
A Fenadibe lembra que “apóia, como sempre apoiou, todas as ações estatais destinadas à preservação da legalidade e arrecadação de tributos”, mas afirma que essas ações não podem atingir “direitos individuais tutelados pela Constituição, bem como esfacelamento do Estado de Direito”.
A Federação pede ainda que os parlamentares encaminhem à Presidência da República e ao Ministério da Justiça “pedido para que os diretores da empresa devassada e demais pessoas detidas tenham garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório”. A entidade solicita também que os detidos possam “em liberdade, provar sua inocência, sem que se imponha o fechamento das distribuidoras”.