Reunida em Curitiba nesta quinta-feira (28) e na sexta-feira (29) para o Encontro Regional de Propaganda, a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) criou seis grupos de trabalho para dar continuidade às teses aprovadas durante o IV Congresso Brasileiro de Publicidade, realizado no último mês de julho. O de “Licitações públicas” vai trabalhar para buscar apoio formal para o projeto de lei 3.305, do deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP), que pede especificidade para as licitações públicas de publicidade e reconhece como legal a prática das BVs (Bonificações de Volume). Este grupo também vai pedir ao parlamentar que inclua no seu PL a modalidade de consórcio nas concorrências de governo, ou seja, que as agências vencedoras definam nas suas propostas as parceiras regionais com as quais vão trabalhar.
Outro grupo é o da “Carga Tributária”, que planeja reduzir incidência de impostos na área de publicidade, como PIS/Cofins e ISS. O grupo 3 ficará responsável pela “Formação educacional e incentivo aos jovens estudantes; o grupo 4 vai coordenar o “Aprimoramento e incentivo ao mercado de trabalho”; os grupos 5 e 6, vão estar à frente, respectivamente, de “Relação com os poderes executivo, legislativo e juduciário” e “Valorização, contratação, parcerias e acordos operacionais”.
“A proposta é que os grupos façam sugestões que tornarão mais ágil a tomada de providências para a concretização dessas recomendações. Algumas dessas propostas podem ser até resolvidas antes do fórum setorial programado para 2009”, explicou Ricardo Nabhan, presidente da Fenapro. “Queremos estimular que os anunciantes da iniciativa privada contratem fornecedores de serviços de comunicação e agências de propaganda com sede nos mercados regionais em que atuam. As empresas que se instalarem por meio de projetos de incentivos fiscais em outros estados, ou região fora de sua sede, contratem fornecedores de serviços de comunicação e agências nesses mercados regionais”, ele acrescentou ao definir o grupo 6.
