A Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) repudiou a nova tentativa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de restringir a propaganda de cerveja. “As várias investidas da Anvisa de inibir a propaganda de determinadas categorias de produtos preocupa o setor. Essa é uma tentativa de censura, já que o órgão tenta tomar decisões sobre o que pode ou não ser veiculado na área de saúde. E a constituição brasileira é clara sobre o direito de liberdade de expressão”, afirmou Saint’Clair de Vasconcelos, vice-presidente da Fenapro. O executivo disse que a entidade vai tomar providências e chamar todas as outras entidades do setor publicitário para uma reunião de discussão e manifestação de repúdio às restrições.
A Anvisa luta para que seja enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que altera a legislação para publicidade de bebidas e cigarros. Elaborado pelo Ministério da Saúde, o documento está na Casa Civil e, se aprovado pelos parlamentares, dará poderes à agência de legislar sobre as campanhas, principalmente as de cerveja.
