Fenapro lança manual para licitações públicas

A Fenapro (Federação Nacional de Agências de Propaganda) lançou nesta quinta-feira (4), durante o 8º Encontro Nacional das Lideranças Regionais da Propaganda Brasileira, realizado em Belo Horizonte, o Manual de Licitações Públicas. O documento orienta agências de propaganda e órgãos públicos, entre outras partes envolvidas, a elaborar editais e nortear sua participação em processos do tipo de acordo com a lei que dispõe sobre a contratação dos serviços de publicidade por parte do governo. “O documento mostra de uma forma simples o que fazer para cumprir a lei. Tentamos elucidar as principais questões”, diz Ricardo Nabhan, presidente da Fenapro.

O manual, revela o executivo, foi desenvolvido porque havia uma demanda muito grande de orientações solicitadas por pequenos municípios que desejavam realizar processos licitatórios, mas esbarravam em dúvidas e dificuldades sobre como proceder. Houve também cobrança dos sindicatos regionais para que o órgão fornecesse esse apoio. “Percebemos que os questionamentos eram muito parecidos. Em vez de atender aos pedidos individualmente, elaboramos o manual para dar orientações em linhas gerais”, explica.

Desenvolvido pela assessoria jurídica da Fenapro, o documento tem como objetivo fazer com os editais sejam redigidos de forma clara e sejam publicados “da forma correta, cumprindo a lei” e “sem a necessidade de intervenções dos sindicatos para que haja alterações”, afirma o presidente da entidade.

O Manual de Licitações Públicas da Fenapro será disponibilizado em cópias físicas para os sindicatos regionais; em versão digital para as prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos que manifestarem desejo em ter acesso ao material; e no site da entidade a partir desta semana.