Fenapro vai à Justiça contra impostos

Roseani Rocha

Na última sexta-feira (11), a Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) se reuniu em São Paulo para discutir, entre outras questões, um projeto de regulamentação da atividade publicitária, a carga tributária, considerada excessiva, o programa Software para Todos, e o lançamento de um plano de previdência para os publicitários.
Há um mês, seu vice-presidente executivo, Humberto Mendes, acompanhado de Petrônio Corrêa, presidente do Cenp, e de Paulo Gomes, advogado da Abap, se reuniram em audiência pública, em Brasília, para debater o projeto do senador Leonel Pavan (PSDB-SC), de regulamentar a profissão de publicitário, que, em essência, tornaria obrigatório o diploma de publicidade para quem pretende trabalhar na área.
A Fenapro já se pronunciou contra o projeto: “A nossa profissão já é hiper-regulamentada pelo decreto 57.490. Esse diploma é desnecessário”, declara José Calazans, presidente da entidade. Para a Fenapro, a aprovação do projeto geraria uma desova gigantesca de novos desempregados, porque a capacidade de absorção dos profissionais pelo mercado é menor. Teme-se, ainda, a intervenção governamental na atividade, com a criação de conselhos fiscalizadores.
Por seu turno, o vp executivo da Fenapro, ressalta que não há nada contra o diploma, mas mais do que este, o que a publicidade requer é talento. Outra situação que os executivos vislumbram implica os tamanhos de cada mercado e o número de instituições de ensino, ou seja, como São Paulo tem a maioria das agências e de faculdades, os demais estados poderiam ver-se obrigados a “engolir” diplomados formados em São Paulo.
Outro dos pontos importantes da reunião da Fenapro foi a discussão sobre a carga tributária excessiva. Nesta semana, Fenapro e Abap devem entrar na Justiça contra a alíquota PIS-Cofins.
A Fenapro tem negociado com as empresas produtoras de softwares descontos que prometem beneficiar principalmente as agências de pequeno porte. Trata-se do projeto Software para Todos, em que a entidade negocia com os produtores descontos de até 50% na aquisição dos programas. Um acordo já foi fechado com a Coreldraw e as negociações com a Microsoft estão em fase final.
Outra novidade é a criação, já a partir de janeiro de 2006, de um plano de previdência para os profissionais de publicidade. A Fenapro receberá os participantes do plano, mas este será gerido pela Petros, que detém tecnologia e expertise no assunto.
Sobre  o envolvimento da publicidade nos escândalos políticos, durante o ano, a Fenapro, como a Abap, diz-se absolutamente favorável à apuração dos fatos e crê que o envolvimento de algumas agências não significa que o meio como um todo seja ruim.

Roseani Rocha