A Fundação Padre Anchieta – que engloba as emissoras TV Cultura e Rá Tim Bum, as Rádios AM e FM, e outras mídias – terá de arcar, gradativamente, com uma parcela maior de seus custos, totalizando R$ 607 milhões em cinco anos. É o que prevê o contrato de parceria com o Governo do Estado de São Paulo, aprovado por unanimidade, nesta segunda-feira (08), pelo Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta. O texto tem o objetivo de detalhar o gerenciamento dos recursos públicos estaduais destinados à execução de atividades e serviços da instituição. O contrato tem duração de cinco anos, podendo ser prorrogado.
Pelo documento, são obrigações da Fundação dar o melhor destino aos recursos fornecidos pelo governo, preservar a autonomia gerencial da Fundação, consolidar instrumentos de relacionamento entre as partes e assumir metas e diretrizes definidas em conjunto.
Entre esses compromissos estão uma participação crescente no custeio da Fundação, aumento progressivo da receita própria sobre a receita total, investimentos em programação e pagamento de dividas com fornecedores, assumidas em exercícios anteriores. A participação da Fundação em seu custeio, que em 2008 é de R$ 100,4 milhões (61%), será de R$ 108,4 milhões em 2009 (66%), chegando a R$ 130,2 milhões em 2013 (74%). A programação terá R$ 34 milhões em cinco anos, sendo R$ 6 milhões no ano que vem e R$ 7 milhões a cada ano seguinte, até 2013.
Outro compromisso envolve a limitação crescente da publicidade comercial, que cairá de 4% do total de horas disponíveis em 2009 para 1% em 2013. Em contrapartida, haverá a ampliação da publicidade institucional que passará de 1% do total de horas disponíveis em 2009 para 4% em 2013. Por fim, a Fundação comprometeu-se ainda a ampliar o espaço da produção independente na programação da TV Cultura. O percentual (sobre o total de horas exibidas passará de 27% em 2009 para 32% em 2013. Hoje é de 20%).
O Governo estadual, por sua vez, se obriga a investir na Fundação, nos próximos cinco anos, R$ 417,2 milhões. Desse total, R$ 328 milhões referem-se a verbas de custeio, que continuarão sendo previstas nos orçamentos anuais do Estado, mas seus valores serão decrescentes. Para 2008, o custeio orçado é de R$ 78,6 milhões; em 2013, será de R$ 56,8 milhões. Em contrapartida, aumentarão os recursos do Governo para investimentos.
Em 2009 serão fornecidos R$ 3 milhões, que somados a R$ 15 milhões programados para este final de 2008 resultarão em R$ 18 milhões a serem aplicados em 2009 em ítens como modernização da rede elétrica e dos estúdios da TV, melhoria da transmissão analógica em 13 regiões do Estado, implantação da TV Digital em Campinas e Ribeirão Preto,digitalização do acervo na multiprogramação digital, ampliação das horas de programação, reforma do Teatro Franco Zampari, utilizado para gravações de programas da TV Cultura e que terá novas utilizações no futuro.
Para 2010 estão previstos mais R$ 18 milhões e, de 2011 a 2013, o Contrato menciona R$ 15 milhões a cada ano para novos investimentos.
O Governo igualmente assume o reembolso de sentenças trabalhistas já acordadas com a Justiça em 2008 e deverá ainda honrar com a cobertura de indenizações de débitos trabalhistas referentes a processos sub judice referentes à estabilidade, ações de Sindicatos, pagamento de horas extras e outras questões, sempre que a Fundação seja condenada em última instância.
O documento também estabelece um sistema de avaliação conjunta do desempenho das metas e diretrizes, de maneira a que, caso a Fundação não cumpra alguma das obrigações, os recursos de Investimentos previstos pelo Governo serão reduzidos. Os recursos de custeio, de qualquer forma, ficarão preservados.
