A Abramulti (associação que representa provedores de internet) conseguiu na noite da última quarta-feira (15) liminar que impede a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de votar ítem do PGO (Plano Geral de Outorgas) que garantiria a fusão entre Oi e Brasil Telecom. O ponto em questão é o impedimento de que uma operadora de telefonia fixa compre outra em área diferente, que é o caso da negociação entre as empresas. As informações são da Folha de S. Paulo. A Anatel vota nesta quinta-feira (16) o novo PGO e o PGR (Plano Geral de Atualização das Telecomunicações).
O PGR apresenta as ações a serem promovidas pela Agência nos próximos dez anos com o objetivo de atualizar a regulamentação das telecomunicações no Brasil. Entre as ações de curto prazo sugeridas pela Anatel, está a revisão do atual PGO, que disciplina as concessões dos serviços fixos local e de longa distância nacional e internacional no regime público.
Na manhã desta quinta-feira (16), os relatores do PGR, Antonio Bedran, e do PGO, Pedro Jaime de Araújo, apresentaram seus relatórios. O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, concedeu o direito de manifestação a 22 inscritos, que abordaram aspectos relativos às propostas em deliberação.
A Anatel realizou cinco audiências públicas sobre as propostas do PGR e de revisão do PGO, que reuniram, no total, 429 pessoas. O objetivo da realização de audiências públicas pela Anatel é ampliar as possibilidades de manifestação da sociedade sobre os temas apresentados. Os textos ficaram em consulta pública por 45 dias para contribuições da sociedade.
