Goiás conquista benefícios

Uma reivindicação antiga do mercado de Goiás obteve sucesso. Agências, veículos, produtoras, fornecedores e gráficas de Goiânia, cadastradas no “Produzir” (Programa de Incentivos Fiscais do Governo de Goiás), poderão receber incentivos fiscais com descontos de até 50% nos investimentos feitos em comunicação. O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, assinou no dia 19 de dezembro de 2012 o decreto 7.774/12 – que altera o regulamento do “Produzir”, incluindo o anexo II do decreto 5.265/2000, que contempla a indústria da comunicação do Estado. O decreto é retroativo ao dia 4 de dezembro, Dia Mundial da Propaganda.

Para Zander Campos Junior, presidente da Abap/Goiás, a assinatura do decreto 7.774/12 é uma conquista significativa para o trade estadual. Ele conta que, há cerca de dez anos, o Fórum Permanente da Indústria da Comunicação de Goiás (ForCom) se organizou informalmente, liderado pelo capítulo da Abap/Goiás e seu então presidente, Marco Antonio Chuahy, hoje presidente-executivo do ForCom goiano, para buscar o benefício para as empresas locais. “Na época, Goiás vivia um bom momento de recepção de novas empresas e indústrias com matrizes em outros estados, com forte viés no investimento local. Entretanto, no âmbito dos serviços de marketing e publicidade, esse quesito não era incluído nas atividades que o Estado considerava, para participar e ter direito aos programas estaduais de desoneração do ICMS. As empresas vinham para Goiás, mas não havia nenhuma contratação de demandas locais”.

Ainda no segundo governo de Marconi Perilllo, as tratativas do ForCom no estado avançaram. Mas veio a campanha política, houve troca de staff nas secretarias e o assunto só foi retomado na campanha em 2010, quando o ForCom, no dia de sua fundação, recebeu o então candidato Marconi Perillo. “Perillo se comprometeu a resgatar essa nossa bandeira que ele já apoiava desde o primeiro momento. Em 2011 e 2012, retomamos as tratativas, para então culminar com a assinatura do decreto em dezembro passado. E as próprias entidades fundadoras do ForCom local ganham também com o interesse de adesão de novas associadas”.

O decreto já funciona na prática para as empresas cadastradas no “Produzir”, que foi editado na primeira gestão do atual governador Marconi, no início do ano 2000. Ele modernizou e ampliou o projeto anterior, denominado “Fomentar”. “Esses programas basicamente concentram-se na atração de investimentos com compensações fiscais. Muitos estados editaram algo semelhante, buscando competir para a captação de fábricas, montadoras, além de investimentos nacionais e internacionais”, conta Zander. Segundo ele, está previsto para breve uma nova consolidação do programa e a cadeia da indústria da comunicação será uma das áreas-chave.

Contrapartida

Na opinião de Marco Antonio Chuahy, presidente-executivo do ForCom goiano, o decreto representa uma grande possibilidade para abertura de novos mercados e negócios. “Sempre me incomodou, quando eu era presidente do capítulo da Abap, que empresas migravam para Goiás beneficiadas pelos programas de incentivos fiscais do estado, mas não geravam contrapartida, principalmente para a indústria de comunicação: agências, gráficas, assessorias de RP e produtoras eram preteridas por concorrentes dos mercados de origem das companhias. Considerei uma injustiça e iniciamos a luta para corrigir o problema”, lembra ele, acrescentando: “O que conseguimos do governo de Goiás é inserir a cadeia produtiva da comunicação dentro do decreto do ‘Produzir’”.

Se a indústria beneficiada investir no mínimo 7% da parcela paga do ICMS na indústria da comunicação de Goiás anualmente, terá direito a 50% de redução naquela parcela do ICMS que foi financiada. O objetivo do “Produzir”, de acordo com Chuahy, é gerar condições para que a dívida seja zerada anualmente.

Apesar de já ter sido assinado, ficou pendente, ainda, a publicação da portaria, pela SIC (Secretaria da Indústria e Comércio) de uma espécie de tabelita referencial, com a grade de percentuais por escala de faturamento das empresas aderentes, para fins de aplicação do desconto versus o investimento local realizado. “Foram feitas reuniões de trabalho em fevereiro e acreditamos que isso esteja concluído até fim deste mês. O ForCom goiano está também veiculando campanha em vários meios, além da distribuição de folhetos explicativos, destinada às indústrias inscritas. E prepara um workshop para empresas e profissionais de contabilidade para difundir o benefício da dedução”, afirma.

Segundo dados da Abap/Goiás, o mercado local movimenta anualmente entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. Pioneiro na iniciativa, a expectativa é de que o mercado local cresça. “Como em 2013 estamos iniciando do zero, não temos estatística nem histórico anterior. Estamos estimando crescimento entre 15% e 20%”, diz Zander Junior. Na opinião de Chuahy, a expectativa é, em até cinco anos, ter ao redor de 200 indústrias se utilizando da rede de serviços. “Temos mais de 600 indústrias inscritas no ‘Produzir’ e ficaremos felizes se atingirmos a adesão de um terço dela”, argumenta.