Governo aprova MP e zera “taxa das blusinhas”

Compras internacionais de até US$ 50 voltam a serem isentas do imposto federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que zera a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, segundo informações da Agência Brasil.

A cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar a fiscalização sobre plataformas de importação. Na prática, o imposto era recolhido no momento da compra em plataformas internacionais.

A ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, destacou que as compras de até US$ 50 envolvem diferentes categorias de produtos, e não apenas roupas.

Impactos no consumo

O estudo ‘Taxa das blusinhas - Resultados econômicos para população e governo’, da LCA Consultoria, mostra que a tarifa reduziu o acesso a produtos e concentrou efeitos sobre as classes C, D e E, responsáveis por 70% da arrecadação. A queda imediata de 43% nas importações por remessa e o aumento da desistência após ver o preço final — de 35% para 45% — revelam um ajuste rápido no comportamento de compra.

Imagem do topo: rupixen no Unsplash