Agora é a vez do Rio de Janeiro fechar o cerco aos fumantes. Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta terça-feira (17) a nova lei antifumo que entrará em vigor em 90 dias. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a lei que proíbe o fumo em lugares fechados coletivos e extingue também os fumódromos. Pela nova legislação, fica restrito o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, aos espaços ao ar livre e residências.
O projeto é de autoria do Governador do Rio e foi inspirado na lei paulista. Ainda será permitido fumar nas tabacarias, desde que os estabelecimentos tenham mais de 50% da receita fruto da venda de produtos ligados ao fumo. Entre os locais em que o fumo será proibido estão ambientes de trabalho, pousadas, hotéis, áreas comuns de condomínios, centors comerciais, padarias, farmácias, veículos públicos e táxis, entre outros.
Segundo o texto da lei, a responsabilidade de impedir o uso do fumo em lojas comerciais e transportes públicos será dos proprietários ou do transportador. As multas poderão variar entre R$ 3 mil e R$ 30 mil e poderão ser contestadas em um prazo de 30 dias
Com informações do Globo.com.
