Governo pede que Google sinalize como 'publicidade' conteúdo contra PL 2630

Determinação da Secretaria Nacional do Consumidor diz que frase sobre PL das Fake News trata-se de uma posição da empresa e que 'não há transparência'

Vinculada ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor pediu que o Google sinalizasse como 'publicidade' conteúdos que foram veiculados pela empresa sobre o projeto de lei 2630, a PL das Fake News.

A decisão, assinada por Wadih Damous, diz que 'no caso de anúncio publicitário contra o PL 2630, veiculado na página de abertura do buscador Google, não há transparência, trata-se de informe publicitário do próprio Google manifestando sua posição quanto o PL, sem nenhuma sinalização'.

O texto ainda afirma que, no caso de publicidade paga, 'usualmente o resultado do Google informa que há patrocínio. Nesse caso, não há informação nenhuma sobre o caráter publicitário do material'.

Até o começo da tarde de hoje (2), a página inicial do Google trazia a mensagem "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar no texto, o usuário era levado a um texto contra o PL 2630, cujo texto era "Como o PL 2.630 pode piorar a sua internet".

No último dia 26, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta quer criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

(Crédito: Pawel Czerwinski na Unsplash)