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O Governo Federal quer implementar novas medidas para a renovação das concessões que habilitam as redes de televisão a exercer a transmissão das suas programações e a venda de publicidade que garante o modelo de exibição gratuita.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (26), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pasta liderada pelo engenheiro Marcos Pontes, conseguiu anexar à proposta do Orçamento Geral da União de 2020 uma verba de R$ 5 milhões para estudos para dar lastro à medida desejada pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto do jornalista Julio Wizlack “o novo marco legal foi incluído em uma cartilha obtida pela Folha, que foi encaminhada para parlamentares que possam apresentar emendas ao projeto. Cada emenda poderia chegar a R$ 200 mil.”

O repórter afirma no texto que a motivação de Brasília é “endurecer as regras para outorga e renovação de rádios  e emissoras de TV, seguindo pedido do presidente Jair Bolsonaro.”

Ou seja, exigir mais documentos dos concessionários, principalmente comprovação d pagamentos de dívidas.

O jornal relembrou que Bolsonaro recentemente “ameaçou a Globo e as emissoras com licenças vencidas, sinalizando que poderia haver problemas de renovação se estivessem devendo algo.”

A concessão para a Globo, RecordTV e Band vencem em 2022. SBT e RedeTV! em 2023. A duração para o exercício da concessão é de 15 anos.

Mas para Bolsonaro levar a cabo seu intento é preciso aprovar projeto no Congresso Nacional para alterar a regra atual. E com apoio de pelo menos 205 deputados federais e 32 senadores. É bom lembrar que muitos políticos são concessionários de sinais de rádio e TV.