O Grupo Schincariol entrou hoje com pedido de impugnação da parceria global entre Ambev e Interbrew nos três principais órgãos de defesa da concorrência: Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e no SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda). O advogado Vinícius Camargo Silva, que impetrou hoje o pedido, diz que estudos mostram o prejuízo para o Grupo foram feitos com base na Lei que protege as estruturas de mercado, levando em consideração os efeitos reais e os potencialmente lesivos à concorrência. Leia na íntegra os rincipais pontos levantados e levados aos três órgãos públicos:
1- A operação sob análise atinge a concorrência potencial no mercado nacional de cervejas, ao afastar a ameaça de entrada no Brasil da Interbrew de forma independente;
2- A operação sob análise reforçará o poder de monopsônio da Ambev, o que acarreta prejuízos para a concorrência no mercado de cervejas;
3- A operação sob análise aumenta a viabilidade de a AMBEV empreender práticas predatórias de mercado, ao criar uma empresa com potencial inimaginável de geração de caixa;
4- A operação em análise amplia o portfólio da Ambev, fator que reforça o poder de mercado da Ambev e cujos efeitos danosos sobre a concorrência tem sido objeto de diversas decisões recentes do CADE;
5- O mercado brasileiro de cerveja possui uma empresa detentora de poder de mercado, a Ambev, decorrente de sua elevada participação de mercado, existência de barreiras à entrada, extenso portfólio e uma estrutura tributária aplicada ao setor que impõe severas restrições à concorrência através de preços.
