Idec denuncia irregularidades no data center do TikTok no Ceará

Organizações afirmam que projeto avança sem estudos socioambientais adequados e sem consulta ao povo indígena Anacé

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o povo indígena Anacé e as organizações cearenses Instituto Terramar e Escritório Frei Tito alertam para supostas irregularidades no processo de licenciamento do mega data center da ByteDance, controladora do TikTok, no município de Caucaia (CE).

O projeto está em análise pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), mas de acordo com as denúncias, estaria avançando sem estudos socioambientais completos nem diálogo com as comunidades afetadas.

As entidades denunciam que o projeto foi enquadrado como de baixo impacto ambiental, com base em um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), dispensando a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O procedimento teria eliminado etapas de consulta pública e participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

Segundo informações da Casa dos Ventos, empresa responsável pela construção, o empreendimento terá consumo energético estimado em 210 megawatts, volume equivalente ao gasto diário de mais de 2,2 milhões de pessoas e superior ao consumo da cidade de Fortaleza.

As organizações apontam ainda risco de sobrecarga hídrica, já que o projeto prevê captação de água em aquíferos que abastecem comunidades locais.

Outro ponto de crítica é a ausência de consulta ao povo indígena Anacé, em descumprimento à Constituição Federal e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem o direito à consulta livre, prévia e informada. Segundo as organizações, o plano da empresa prevê que reuniões com a comunidade ocorram apenas após a emissão da licença de instalação.

O Idec, o povo Anacé e entidades parceiras como Instituto Terramar, LAPIN, IP.Rec e Escritório Frei Tito protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal, pedindo a suspensão imediata do processo de licenciamento e a anulação da licença prévia concedida pela Semace.

Para Julia Catão Dias, coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec, o momento é decisivo.

“Se a licença for concedida e a construção começar, reverter o processo será muito mais difícil, quando essas infraestruturas competirem com a população por energia e água, pressionando tarifas e agravando desigualdades em nome de uma digitalização sem transparência nem responsabilidade socioambiental”, disse ela.

Se esse licenciamento for aprovado, estaremos abrindo a porta para uma nova frente de injustiça socioambiental no Brasil, a digital. É preciso garantir que a transição tecnológica não repita as lógicas de exploração e racismo ambiental que já marcam a transição energética”, complementa Andrea Camurça, do Instituto Terramar.

O propmark entrou em contato com o Tiktok, que ainda não retornou. Essa nota poderá ser atualizada.