Idec e Alana cobram governo sobre regulação da publicidade infantil

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Instituto Alana enviaram, nesta quinta-feira (10), uma carta a autoridades do governo e a parlamentares a fim de ressaltar a importância de que sejam levadas em consideração as recomendações da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não-alcoólicas para crianças, conforme documento lançado em abril.

“Como meta de diminuir o risco à saúde, o documento lista ações concretas a serem adotadas pelo Estado, para consolidar uma política regulatória e não mais voluntária, que reduza a exposição de crianças à publicidade de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal, de forma a garantir a segurança e a saúde desse público vulnerável, assim como determina o Código de Defesa do Consumidor”, salienta a advogada do Idec, Mariana Ferraz.

A primeira das 13 principais recomendações da Opas estabelece que o Ministério da Saúde, por meio de seus órgãos institucionais, assuma a responsabilidade pelo processo de regulação da promoção e da publicidade de alimentos. “Esse ponto fortalece iniciativas como a Resolução nº 24 da Anvisa, de 2010, que determina que a publicidade de alimentos com alto teor de sódio, gorduras e açúcar seja acompanhada de alertas para possíveis riscos à saúde no caso de consumo excessivo”, diz Isabella Henriques, diretora de defesa do Instituto Alana. Hoje, a norma encontra-se suspensa por decisão da Justiça para empresas associadas a algumas entidades, como a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos).

Desde 2005, a OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece a comercialização de alimentos não saudáveis para a população infantil como um fator que contribui para o aumento dos níveis de obesidade e sobrepeso. Idec e Alana aguardam manifestação das autoridades sobre as providências que serão tomadas.